ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-11-2010.

 


Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Mario Manfro, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após, foram apregoados os Ofícios nos 1063, 1064, 1061 e 1062/10, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 013 e 014/10 e os Projetos de Lei do Executivo nos 058 e 059/10 (Processos nos 4240, 4243, 4244 e 4245/10, respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 035/10, de autoria da vereadora Maria Celeste, hoje, na solenidade de abertura do Seminário “Em Foco: Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, no Auditório do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, às treze horas e trinta minutos, em Porto Alegre; e nº 020/10, de autoria do vereador Toni Proença, amanhã, na solenidade de abertura do Seminário “Nossas Redes: Formando Formadores, Repensando os Serviços de Proteção”, às oito horas, no Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 1024/10, do senhor Prefeito; e Comunicados nos 130740, 130741, 130742, 130743, 130744, 130745 e 130746/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Talis Fernando Rosa da Rosa e à senhora Elaine Oliveira Soares, do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, que apresentaram dados epidemiológicos acerca das condições de saúde da população negra no Município, propugnando por políticas públicas que viabilizem o combate à discriminação racial e melhorias efetivas nos serviços públicos de saúde a que têm acesso os porto-alegrenses. Ainda, nos termos do artigo 206 do Regimento, a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Luiz Braz, Dr. Raul Torelly, Toni Proença, Tarciso Flecha Negra e Carlos Todeschini manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Airto Ferronato, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da deputada federal Luciana Genro, convidando-a a integrar a Mesa dos trabalhos e informando que Sua Excelência comparece nesta Casa para proceder à entrega de convite para o Ato Público “A Democracia permite, a Justiça não faltará!”, a ser realizado no dia seis de dezembro do corrente, às dezoito horas e trinta minutos, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Elias Vidal, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia seis de dezembro do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança a suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Também, os vereadores Sofia Cavedon, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra, João Antonio Dib e Maristela Maffei manifestaram-se acerca do pronunciamento do vereador Pedro Ruas, em Comunicação de Líder, em saudação à deputada federal Luciana Genro. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado homenagear a Associação Riograndense de Imprensa – ARI –, nos termos do Requerimento nº 082/10 (Processo nº 3917/10), de autoria do vereador Reginaldo Pujol. Compuseram a Mesa: vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Ercy Pereira Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; e o senhor Lauro Hagemann, ex-vereador deste Legislativo e Cidadão Honorário de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, como proponente e em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha, Adeli Sell, Airto Ferronato e Sebastião Melo, este em tempo cedido pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Ercy Pereira Torma, que, em nome da Associação Riograndense de Imprensa, agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Em prosseguimento, foi apregoado o Ofício nº 1060/10, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das dezoito horas e seis minutos do dia de amanhã até as vinte e três horas e trinta e cinco minutos do dia dois de dezembro do corrente, quando participará da XV Cúpula da Rede Mercocidades e da 58ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, no Município de Belo Horizonte – MG –, e da cerimônia de entrega do XVIII Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito – 2009/2010 –, no Município de Curitiba – PR. A seguir, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Jarbas Macedo Haag, falecido no dia vinte e sete de novembro do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro e Nilo Santos. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, o vereador Beto Moesch manifestou-se, informando ter participado da cerimônia de instalação da primeira Delegacia Especial de Meio Ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, ocorrida hoje, em Porto Alegre. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/10 (Processo nº 1746/10), por dezessete votos SIM, cinco votos NÃO e quatro ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Nelcir Tessaro, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Manfro, Maristela Maffei, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal, votado Não os vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher e Nilo Santos e optado pela Abstenção os vereadores Engenheiro Comassetto, João Bosco Vaz, Mauro Pinheiro e Sebastião Melo. A seguir, foram aprovados Requerimentos de autoria do vereador João Antonio Dib, solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 005/00, 004/01 e 011/04 (Processos nos 1121/00, 1115/01 e 3547/04, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07 (Processo nº 1827/07), após ser discutido pela vereadora Maristela Maffei e pelos vereadores Adeli Sell, Idenir Cecchim, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Beto Moesch, Airto Ferronato e Mauro Pinheiro. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07, os vereadores Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Paulo Marques, João Bosco Vaz e Alceu Brasinha cederam seus tempos de discussão, respectivamente, à vereadora Maristela Maffei e aos vereadores Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Beto Moesch e Idenir Cecchim. Na oportunidade, foi rejeitado Requerimento de autoria do vereador Sebastião Melo, solicitando o adiamento, por cinco Sessões, da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07, por seis votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Mauro Pinheiro, Luiz Braz, Pedro Ruas e João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro e Toni Proença, votado Não os vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Luiz Braz, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção o vereador João Antonio Dib. Na ocasião, a vereadora Maristela Maffei manifestou-se acerca das atividades desenvolvidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Foi aprovado o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07, por dezoito votos SIM e sete votos NÃO, considerando-se prejudicado o Projeto original, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro e Nilo Santos. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07, por quatorze votos SIM e onze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Toni Proença, votação esta declarada nula pelo senhor Presidente, em face do descumprimento do disposto no artigo 22 do Regimento. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Pedro Ruas, Sebastião Melo, Bernardino Vendruscolo e Luiz Braz, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo de votação e da possibilidade de renovação da votação da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07. Após, o vereador Nelcir Tessaro afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07, por dezesseis votos SIM e nove votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, João Carlos Nedel, Maristela Maffei, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Nilo Santos, Pedro Ruas e Sebastião Melo. Foi aprovada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07, por dezoito votos SIM e sete votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib e Nilo Santos. Em continuidade, o vereador Nelcir Tessaro reassumiu a presidência dos trabalhos da presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 047/10 (Processo nº 4111/10). A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador João Antonio Dib, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque do artigo 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 049/10 (Processo nº 4113/10). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 049/10 (Processo nº 4113/10), após ser discutido pela vereadora Fernanda Melchionna. Foi votado destacadamente e rejeitado o artigo 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 049/10. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 049/10. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nos 050 e 051/10 (Processos nos 4114 e 4115/10, respectivamente). Às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo a dados epidemiológicos da saúde da população negra em Porto Alegre. O tempo regimental de dez minutos para a manifestação dos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre será dividido entre dois oradores, o Sr. Talis Fernando Rosa da Rosa e a Srª Elaine Oliveira Soares.

O Sr. Talis Fernando Rosa da Rosa está com a palavra.

 

O SR. TALIS FERNANDO ROSA DA ROSA: Boa-tarde a todos e a todas; Srs. Vereadores, a agenda que o Conselho Municipal pediu que trouxéssemos hoje a esta Casa é no sentido discutirmos algumas questões que há anos vêm sendo trazidas pelos movimentos sociais, principalmente pelo Movimento Social Negro, sobre a saúde da população negra nesta Cidade e neste Estado. É fundamental que se diga que a saúde da população negra está cada vez mais preocupante. Parabenizamos a Secretaria Municipal de Saúde, que pela primeira vez - provavelmente foi a única Secretaria no Brasil - apresentou um trabalho específico, numa edição especial do seu boletim, sobre os dados epidemiológicos da saúde da população negra. Os dados desse boletim, que hoje pode ser acessado em todas as redes - espero que tenha passado por esta Casa -, deixam-nos cada vez mais preocupados com doenças que a gente achava que já estavam basicamente em processo de erradicação no nosso País. Em Porto Alegre, vemos os dados em termos de tuberculose, DST, Aids, Sífilis; enfim, é uma série de dados principalmente em relação aos moradores das periferias.

Gostaríamos que esse debate fosse feito na Casa, porque estamos falando de quase 30% da população de Porto Alegre, população refém do SUS, e mais de 90% da população é assistida pelo SUS. Sabemos dos problemas que existem hoje para conseguir consultas especializadas no SUS. Gostaríamos que esta Casa fosse parceira. Este é o primeiro ano que Porto Alegre se engaja nesse movimento, que começou no dia 27 de outubro, que é o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. Como nossa parte no Conselho, fizemos um calendário de atividades juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, mas achamos que muito mais deve ser feito, principalmente porque não estamos vendo recursos no Orçamento para tratar dessas questões, que hoje assolam a população da nossa Cidade. Passo a palavra à companheira Elaine, que representa a Secretaria Municipal da Saúde. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. ELAINE OLIVEIRA SOARES: Boa-tarde! É com prazer que, representando a Secretaria Municipal da Saúde, venho apresentar nesta Casa o primeiro boletim epidemiológico realizado no Município de Porto Alegre, e, como uma experiência, ele foi para a página do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, porque é uma experiência no Brasil todo. Foi o primeiro boletim no Brasil que trouxe dados de Saúde específicos por raça, cor, falando da saúde da população negra.

No Brasil todo, homens negros e mulheres negras morrem mais do que a população branca. A população negra, pela questão do racismo institucional, pelo acesso discriminatório aos serviços de Saúde, passa muitas vezes por experiências de nascer, de viver, de adolescer e morrer muito mais difíceis do que as outras populações. Jovens negros com idade entre 15 e 24 anos têm três vezes mais chance de morrer por homicídio no Município de Porto Alegre, e isso se reflete no cenário brasileiro. É por isso que a Secretaria da Saúde vem implementando a Política Nacional de Saúde da População Negra e, com apoio do Conselho Municipal de Saúde, criou, no ano passado, a Área Técnica de Saúde da População Negra. A Política Nacional de População Negra hoje não é apenas mais uma política, é uma lei que está prevista no Estatuto da Igualdade Racial. Então, por si só, ela deve ser implementada e efetivada em todas as esferas de gestão. Ela traz o reconhecimento do racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade à saúde.

As mulheres negras, na hora da sua consulta de pré-natal, recebem menos informações do que as mulheres brancas, porque existe, no cenário brasileiro, na cultura brasileira, a ideia de que homens negros, mulheres negras não têm a mesma condição de entendimento que o resto da população. As mulheres negras recebem menos informação, elas acessam menos o pré-natal, e, quando vão fazer o parto, não é oferecida a anestesia como é oferecida a outras mulheres. Então, precisamos ter políticas efetivas que reconheçam que existe o racismo na Saúde. Por isso há uma política nacional e já há uma política estadual, e, no Município, também já estamos trabalhando, fazendo com que essa política seja institucionalizada em todas as esferas.

Para o ano de 2011, os quatro quilombos que existem aqui em Porto Alegre terão equipes de saúde da família. Dois quilombos já estão sendo atendidos pelo Programa Saúde de Família modelo, e, no ano que vem, no primeiro semestre, os outros dois quilombos também serão atendidos por outras duas equipes de saúde da família. Já iniciamos cursos, com um fundo das Nações Unidas, para os trabalhadores de saúde, para o reconhecimento do racismo, para que eles saibam o quanto precisam reconhecer o seu público, os seus usuários e como precisam atender com direito, com equidade, com respeito, sem discriminar pela sua origem étnica, pela sua religião, porque muitos discriminam pelas religiões afro-brasileiras, que a maioria a população negra segue. Então, elas precisam ter o mesmo atendimento e as mesmas informações. As campanhas precisam incluir a população negra. Nós não podemos fazer uma campanha publicitária em que dez sejam pessoas brancas, em que não haja uma pessoa negra, porque a população negra, no Brasil, corresponde a 50% da população e, em Porto Alegre, corresponde a 20%. Então, o negro tem que participar das campanhas de mídia em Porto Alegre.

A Coordenação da Vigilância em Saúde, no ano que vem, iniciará uma série de cursos com os trabalhadores da Saúde para que eles coletem, de forma qualificada, o quesito raça/cor, para a gente saber a real conjuntura dos dados epidemiológicos, porque ainda há uma subnotificação, e é necessário sabermos por que morre mais, por que morre menos. Quanto à doença falciforme, já implementamos, em Portaria Municipal, um grupo de trabalho para criar a política municipal de doença falciforme, porque, no Município, nós temos várias pessoas que vivem com a doença, e o traço é muito grande no nosso Município. É isso, obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convidamos a Srª Elaine Oliveira Soares a fazer parte da Mesa.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista e Liberdade, em meu nome e no do Ver. Pedro Ruas, primeiro, agradecer a excelente explanação que fizeram o Conselheiro Talis e a Enfermeira Elaine, trouxeram dados que são de fato gritantes. Evidentemente, o racismo institucionalizado, a discriminação por muitos anos negada e o déficit histórico que o Estado Brasileiro tem com a população negra, de fato, repercutem na questão da Saúde no Município de Porto Alegre. Então, tem de haver o nosso comprometimento, enquanto Câmara Municipal, em relação a isso, com objetivo de apoiar a mobilização do Movimento Negro, dos quilombolas, das comunidades, que seguem reivindicando os seus direitos.

Recentemente tivemos o censo, que, pela primeira vez, vai mostrar que a maior parte da nossa população é negra, e há dados que comprovam os índices de mortandade muito mais na população negra, justamente nas periferias do nosso País, algo que se reflete também em Porto Alegre. Não é a toa que, quando vemos as estatísticas das maiores periferias do Brasil, vemos que infelizmente os jovens homens negros são os que mais morrem no Brasil.

Nós queremos nos solidarizar e nos colocar à disposição nessa luta. De fato, é assustador o relato que trouxe a Srª Elaine sobre a questão da diferença de atendimento no Sistema Único de Saúde, das diferenças de tempo e dessa questão da anestesia em relação às mulheres negras. Quero nos colocar à disposição, Elaine, para que façamos essa investigação; que se reivindique imediatamente não só um tratamento diferenciado como também políticas públicas específicas para doenças que, na maioria das vezes, ocorrem na população negra, a exemplo da anemia falciforme. De fato, o Estado apresenta um déficit em relação a essa luta, a esse diagnóstico; em relação a pesquisas para combater essa doença e também na implementação dos Programas de Saúde da Família nas quatro comunidades quilombolas, bem como a participação dos negros nas campanhas da Prefeitura.

Então, em nome do PSOL, quero me solidarizar e colocar o nosso Partido à sua disposição, certamente toda a Câmara estará junto com vocês nessa luta, que é mais do que necessária, é uma luta urgente, uma luta por justiça social, histórica. A população negra não só merece como é seu direito, e nós temos que apoiar. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero saudar o Sr. Talis Fernando Rosa da Rosa e a Srª Elaine Oliveira Soares, que hoje ocupam a Tribuna Popular e o fazem com muita eficiência. Se me permitirem, quero dizer que ajudei a engravatar o representante, até porque gostei muito da cor da gravata que ele está vestindo, é sintomático.

Eu queria acentuar que este momento é muito importante na Câmara. A Edição do Boletim Epidemiológico - Edição Especial para a População Negra - faz este Vereador se orgulhar de fazer parte desse conjunto que labuta na vida pública de Porto Alegre. O senhor tem razão, o Boletim é pioneiro no Brasil! Mais uma vez Porto Alegre fica na frente. Isso me agrada sobremaneira, porque, com muita frequência, aqui, como há muita miscigenação racial, nós, gaúchos, somos acusados de sermos racistas. Eu repudio essa colocação, repudio veementemente e observo que a prática nos autoriza a afirmar exatamente o que estou afirmando, e este Boletim, muito bem elaborado, com colocações adequadas, é uma contribuição muito forte que se dá à desmistificação desse processo e à qualificação de um trabalho específico que precisa ser realizado e que eu observo que começa a ser realizado com muito critério, sobretudo com uma orientação específica, objetiva e bem centrada. E o melhor de tudo: dá-se com a participação dos interessados diretamente, do Conselho Municipal de Saúde, através de representantes adequados, são integrantes da raça negra dando a sua contribuição neste Boletim Epidemiológico, que eu quero saudar como um passo importantíssimo nesse processo que começa a se desenvolver a passos largos, mas que tem que andar, e andar bastante, para que esses primeiros passos não fiquem comprometidos. Recebam meus cumprimentos! Voltem sempre, foi uma alegria para nós recebê-los no dia de hoje.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, nossos ilustres visitantes, quero dizer que, prestando atenção na explanação que fizeram, já foi possível perceber uma visão bastante ampla da questão em si. Assim como o Ver. Reginaldo Pujol e vocês, quero cumprimentar a Prefeitura Municipal e o Conselho pela elaboração deste Boletim, que nos traz uma fotografia, mostrando, cientificamente, o problema que temos aqui em Porto Alegre, algo que, na verdade, não é uma questão de Porto Alegre, é de todo o País, daí o porquê da elaboração deste trabalho, desta radiografia. Este Boletim é um instrumento que mostra ao povo brasileiro, às autoridades de Porto Alegre, às autoridades de todo o Brasil, em nível estadual, municipal e federal, a necessidade de investimentos e ações nessa área, para reverter o quadro. O PSB e eu, pessoalmente, estamos juntos nessa tarefa. Quero parabenizá-los pela apresentação, que foi bastante elucidativa. Um abraço! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Mauro Pinheiro, quero cumprimentar os nossos amigos, que vêm trazer essa notícia para o nosso Plenário, deixando um material para ser repassado aqui pelos Vereadores e que é o mais bem produzido que vi nos últimos tempos tanto em termos de dados como em termos de confecção de material. O que notamos, e não precisa ser nenhum grande estudioso, é que basta dar uma volta pela Cidade, principalmente nas regiões periféricas, para ver a grande discriminação que acontece com o elemento negro. É só visitarmos o plenário de uma Câmara de Vereadores, de uma Assembleia Legislativa ou de repente qualquer outra instituição para ver a discriminação que sofre o elemento negro em nossa sociedade. Infelizmente, algumas pessoas querem “tapar o sol com a peneira”, dizendo que isso não é verdade, que isso é coisa do passado, que atualmente isso não acontece mais...! É mentira, as coisas acontecem e estão acontecendo agora.

Temos que ter ações firmes, como essa de os senhores virem à Câmara de Vereadores, para fazer com que a sociedade tome conhecimento dessa discriminação, para que ela possa se conscientizar de que precisa, gradativamente, deixar de ser preconceituosa, ela precisa começar a tratar todos de uma forma absolutamente igual. É claro que, se o negro está nas condições de pobreza, como nós sabemos, dentro da nossa sociedade, ele está muito mais vulnerável a qualquer tipo de doença, até porque, infelizmente, na sociedade atual, a Saúde é feita, em todo o seu esquema, para atender as pessoas mais ricas; enquanto isso, as pessoas mais pobres sempre são as mais vulneráveis. Eu quero cumprimentar vocês por estarem nessa frente de luta, quero me incorporar à luta de vocês. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos trabalhos; em nome da Bancada do PMDB e da Bancada PP, por delegação do nosso decano João Antonio Dib, dirijo-me aos nossos visitantes, Sr. Talis e Srª Elaine, para dizer que, realmente - trabalho há 30 anos na área da Saúde atendendo a nossa periferia, convivo diariamente, até hoje atendo na Vila Campo da Tuca, com o processo do dia a dia da Saúde no SUS -, o SUS precisa avançar muito. Hoje nós temos, eu diria, em função da questão socioeconômica do nosso País, um contingente muito maior de pessoas negras sendo atendidas pelo SUS. É só verificar em um consultório médico de uma área nobre da Cidade quantos pacientes são negros. Aí, vamos até uma Unidade Básica de Saúde para ver quantos pacientes são negros. Na realidade, temos muito mais do que um problema de discriminação étnica; é uma questão que vem há muitos e muitos anos em nosso País: a questão social, que tem que avançar; temos que valorizar o nosso povo negro. Vocês estão aqui representando justamente isso nessa luta, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde - conhecemos sua estrutura, sua luta - e da própria Secretaria. Quero externar, em nome das duas Bancadas, nosso apoio a vocês. Realmente, enquanto médicos, enquanto Vereadores, estamos juntos nessa luta, tentando instituir políticas públicas também em prol do povo negro, definindo ações na Saúde para anemia falciforme, para hipertensão maligna, para HIV, para tantos outros problemas, que realmente possa haver uma ação que faça a diferença também para a nossa população negra. Obrigado. Saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, falo também pela Bancada do PCdoB - a Verª Maristela Maffei me orgulha com esta incumbência. Em nome da Bancada do PPS, composta nesta Casa pelo Ver. Paulinho Rubem Berta, pelo Ver. Elias Vidal e por este Vereador, queria saudar o Talis e a Elaine pela manifestação, pela coragem de afirmar o que todo mundo sabe e o que todo mundo esconde. Nós vivemos num País em que há discriminação: o povo negro é discriminado, não recebe o mesmo tratamento que o resto da sociedade, e isso tem que acabar. E só se acaba com isso assim: lidando, informando, levando a todos o conhecimento. Bem disse o Vereador que me antecedeu aqui: na verdade, quem tem que mudar não é vocês, somos nós. E temos que ter esta conscientização instalando políticas públicas. E elas se manifestam, principalmente - Elaine, tens razão -, no Orçamento. Quando o Orçamento demonstra a afirmação das políticas públicas, aí, sim, dá para acreditar que há intenção política de fazer com que as coisas mudem. Portanto, parabéns pelo trabalho de vocês, contem com a Bancada do PPS e do PCdoB.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PDT, constituída nesta Casa pelo nosso Líder, Ver. Mauro Zacher; pelos Ver. João Bosco Vaz, Ver. Dr. Thiago Duarte, Verª Juliana Brizola e por este Vereador -, quero aqui saudar o Talis e a Elaine. Que maravilha! É luta que parece até desigual, mas não é. Se a gente tem essa coragem de lutar, a gente vai conseguir. Na Semana da Consciência Negra, o Dr. Thiago fez uma palestra maravilhosa sobre a doença, sobre a saúde do negro, mas temos que lutar por muito mais ainda. A Semana da Consciência Negra é muito vazia, ela ocorre uma vez por ano. Então, isso esvazia muito. Que esse conhecimento seja empregado em todas as palestras, nas escolas, para que nós, negros, possamos vencer essa luta, esse preconceito tão grande, não só na saúde, mas em tudo, que a gente consiga vencer essa luta. Por isso estou lutando e vou continuar lutando mesmo que um dia eu não esteja mais na Câmara de Vereadores. Estarei com vocês, contem com este Vereador, com este cidadão negro que está aqui. Estarei com vocês, junto, de mãos dadas, para que a gente lute, para que os negros consigam ser cidadãos neste País - cidadãos mesmo, não cidadãozinhos; cidadãos de bem que também ajudaram a construir este País. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr. Talis Fernando Rosa da Rosa e Srª Elaine Oliveira Soares, da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal da Saúde, recebam os nossos cumprimentos. Eu falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, formada nesta Casa pelo Ver. Comassetto, nosso Líder, e pelos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Maria Celeste, Aldacir Oliboni, Mauro Pinheiro e por este Vereador.

Esse é um assunto trazido de forma oportuna e necessária. Também parabenizo aqui a Secretaria Municipal, pela elaboração, pela apresentação deste Boletim, que, creio eu, deva ser o primeiro sobre esse tema específico; isso já demonstra a sensibilidade e a preocupação da Secretaria, que tem sido elogiada por nós, porque nós temos uma nova Secretaria de Saúde. Passamos praticamente seis anos sem ninguém da comunidade ser ouvido, mas agora temos uma Secretaria com uma postura diferente: tem enfrentado os problemas, tem ido à comunidade, tem respeitado o Conselho Municipal de Saúde, tem olhado e enfrentado todos os problemas que têm de ser enfrentados.

Então, deixo os nossos cumprimentos e a nossa saudação pela manifestação dos dois representantes, Talis e Elaine. Com certeza, nós temos, em parceria, muita luta a fazer. A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, já tratou e debateu vários assuntos, em especial o tema da anemia falciforme, cujo produto, inclusive, foi a criação de uma semana de conscientização sobre o problema. Assim como também nós devemos olhar, de forma muito atenta, para o Orçamento que estamos votando nos próximos dias, porque, sem orçamento, sem recursos e prioridades, não é possível produzir as coisas. Temos que estar atentos, emendar, aperfeiçoar a Peça Orçamentária, reforçando e prevendo recursos para os programas que devem atentar para as questões epidemiológicas que afetam, em especial, a condição da raça negra. Recebam nossos cumprimentos e contêm com a nossa parceria. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Damos por encerrada a Tribuna Popular, agradecemos ao Conselho Municipal de Saúde, aos oradores Talis e Elaine. A Câmara Municipal de Porto Alegre está sempre à disposição. Queremos agradecer também pela forma esclarecedora como expuseram os fatos. Muito obrigado.

 

(O Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que possamos entrar imediatamente no período de Comunicações. Após, então, retomaríamos a ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Convido a Deputada Luciana Genro a fazer parte da Mesa. Agradeço à Deputada, que, neste ato, entrega à Casa o convite “A Democracia permite, a Justiça não faltará!”. É um Ato Público a ser realizado na próxima segunda-feira, dia 06 de dezembro, às 18h30min, no Auditório da Faculdade de Direito da UFRGS, na Av. João Pessoa nº 80, em Porto Alegre.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Presidente Tessaro. Eu quero agradecer particularmente ao Ver. Reginaldo Pujol, que nos permitiu fazer o registro da presença da nossa Deputada Luciana Genro, que está na Mesa com a Verª Fernanda Melchionna. Agradeço também à ARI, a nossa Associação Riograndense de Imprensa, que hoje está representada aqui pelo seu Presidente, Sr. Ercy Torma, muito bem acompanhado pelo nosso sempre Vereador Lauro Hagemann. É uma honra tê-los aqui, como também é uma honra a presença do Ayres Cerutti, do Goulart, de todos que estão aqui pela ARI. Nós também faremos o registro do PSOL em momento oportuno.

Presidente Nelcir Tessaro, neste momento falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, para trazer às colegas Vereadoras e aos colegas Vereadores o convite - faremos a entrega pessoal daqui a alguns minutos - de um Ato Público a ser realizado no dia 06 de dezembro - a ARI está convidada, dar-nos-ia muita honra, Presidente Ercy. Uma composição supra e pluripartidária de pessoas comparecerá, serão os Senadores atuais do Rio Grande do Sul, os que foram eleitos, os Deputados Federais e Estaduais de todos os Partidos, Vereadores, Vereadoras, porque todos nós queremos marcar um dado da história republicana, um dado da história da democracia no Brasil, que é o direito de a Deputada Luciana Genro concorrer à Vereadora em Porto Alegre. Temos, Ver. Luiz Braz, Ver. Tarciso, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Bernardino, uma posição no PSOL de respeito e de luta por todo regramento constitucional que faça avançar e garanta a democracia, mas não podemos aceitar que uma militante política... Ela já teve dois mandatos estaduais e dois mandatos federais, foi eleita em 2006 por um Partido que não era o mesmo em que milita o seu pai; foi expulsa em 2003 do Partido em que milita o seu pai por divergências sérias ideológicas. Não podemos entender por que essa militante política não pode concorrer à Vereadora em Porto Alegre. Que cassação é essa, Ver. Valdir Fraga? Nós não podemos aceitar.

Então, quando S. Exª o Governador - por sinal, ele estará no ato do dia 6, com muita honra nossa - cumprir o seu mandato de quatro anos, se ele resolver se candidatar à reeleição, e o povo do Rio Grande lhe outorgar um novo mandato, a Deputada Luciana Genro, a cidadã Luciana Genro, ficará cassada por oito anos? Se não faz política dependendo do pai, se não tem relação partidária com seu pai, não poderá concorrer? Nós, Luciana, não vamos aceitar isso. Quando digo “nós”, não falo do PSOL, falo da sociedade gaúcha e brasileira, porque a tua situação hoje faz parte de uma discussão nacional, particularmente, aqui no Rio Grande, onde fizeste agora, neste ano, 130 mil votos, dos quais 60 mil foram dentro da Capital.

O Ato Público será da maior relevância. Por isso, nós, do PSOL - eu, a Verª Fernanda Melchionna e os militantes -, agradecemos aos Vereadores e Vereadoras esta oportunidade, Ver. DJ Cassiá, repito, em relação à ARI, ao Ver. Pujol, ao Presidente Tessaro; agradecemos a sensibilidade de nos permitirem fazer a entrega desses convites, de fazer uso da tribuna neste momento. Aguardaremos todos no dia 6, às 18h30min, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos a visita da nossa Deputada Luciana Genro. Estaremos presente, com certeza, nesse evento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, em respeito à ARI, não faremos intervenção em tempo de Comunicação de Líder, mas queremos dizer que o PT é solidário e compreende muito bem a diferença da legitimidade da candidatura da Deputada Luciana - futura Vereadora -, a situação diferencia-se muito das leis que impedem a corrupção, o clientelismo, etc. no País.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, o PTB também é solidário à luta da nossa querida Luciana Genro.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Estamos solidários com a luta que a Deputada Luciana simboliza no dia de hoje, mas que não é só dela, é da equidade, e tem que valer para todos.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, muito embora eu pertença a um Partido completamente antagônico ao Partido da Deputada Luciana Genro, acho que a Deputada tem uma representatividade muito ampla em nossa sociedade e, por isso mesmo, não pode ficar ausente muito tempo de mandatos políticos. Por isso acreditamos que ela está no caminho correto.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: O PSB também se manifesta favorável.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A Bancada do PMDB também está solidária com esta ação, mas entendemos que precisamos enfrentar outros pontos também, a exemplo da Reforma Política.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PPS e da Bancada do PCdoB, quero dizer que também somos solidários com a Deputada Luciana, participamos dessa luta.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PDT - dos Vereadores João Bosco, Ver. Mauro, Dr. Thiago, Juliana Brizola -, quero dizer que estamos solidários com a Deputada Luciana Genro.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Feito o registro, Ver. Tarciso.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O pleito da Deputada Luciana Genro e do PSOL tem a solidariedade do Partido Progressista.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Feito o registro, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Elias Vidal solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 29 de novembro a 06 de dezembro de 2010. A Mesa declara empossada a Suplente, Verª Maristela Maffei, nos termos regimentais.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, não pude fazer uso da palavra antes, mas quero aproveitar a presença da Deputada Luciana Genro, de quem sou grande amiga, para dizer que sou solidária com a questão política; estaremos, como Bancada do PCdoB, junto nessa luta, que é de todos nós. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Feito o registro, Verª Maristela Maffei.

Hoje o período de Comunicações é destinado a homenagear a Associação Riograndense de Imprensa, proposta do Ver. Reginaldo Pujol. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Ercy Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; o Sr. Lauro Hagemann, ex-Vereador desta Casa e Cidadão Honorário de Porto Alegre.

O Ver. Reginaldo Pujol, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, caro Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, Sr. Ercy Torma; caro amigo, nosso ex-colega, mas sempre presente aqui nas nossas Sessões, Cidadão Honorário de Porto Alegre, o eterno Vereador Lauro Hagemann; meus senhores e minhas senhoras. Antes de mais nada, quero confessar que a circunstância me faz ser o requerente desta homenagem. O Ver. Airto Ferronato, por dificuldades regimentais, não pôde sê-lo; a sua assessoria havia advertido-o das conveniências e oportunidades de homenagearmos a ARI nos seus 75 anos de fecunda e produtiva representação da categoria dos jornalistas de Porto Alegre. Por isso assumi essa representação e, agora, com muita satisfação e muito orgulho, manifesto-me não só em nome do Democratas, Partido que integro e lidero nesta Casa, como também em nome do Partido da Social Democracia Brasileira, na medida em que recebi do Ver. Luiz Braz essa honrosa incumbência.

A diligente assessoria do Ver. Ferronato ensejou que eu fizesse uma ampla justificativa a respeito da nossa entidade homenageada. Se eu fosse ler essa justificativa por inteiro, com certeza eu tomaria todo o período dedicado às Comunicações e frustraria vários outros Vereadores de assim se manifestarem. De qualquer sorte, algumas das colocações feitas na justificativa precisam ser reproduzidas até por um dever de justiça, especialmente quando a gente fala da constituição, meu caro Ercy, da Associação Riograndense de Imprensa, que nasceu com o objetivo de defender o jornalista e a liberdade de imprensa.

Fundada em 19 de dezembro de 1935, a Casa Rural, localizada ali na Av. Borges de Medeiros, um pouco mais adiante da sua sede dos dias atuais, contou com a presença de 114 jornalistas de todas as redações de Porto Alegre: Correio do Povo, Diário de Notícias, Jornal A Federação, Jornal da Manhã, Jornal da Noite, Revista do Globo e os editados em língua alemã, cujos nomes eu não pronuncio por medo de errar. Por meio de eleição direta, os sócios-fundadores elegeram ninguém mais, ninguém menos do que o nosso pranteado Erico Verissimo, Diretor da Revista do Globo, que, com 88 votos, se tornava o primeiro Presidente da entidade. Senhores e senhoras, entre os fundadores, há algumas pessoas que os Anais da Casa precisam registrar, pela sua importância: Arlindo Pasqualini, Manoelito de Ornellas, Edgar Luís de Schneider, Arquimedes Fortini, Raul Pilla, Breno Caldas, Ernesto Correa e outras tantas personalidades.

Nesses 75 anos, Ver. Lauro, a entidade se notabilizou não só pela atuação relevante, pela defesa do profissional de imprensa e a liberdade de expressão como também pela atuação decisiva dos mais diferentes segmentos da sociedade gaúcha, influenciando, muitas vezes, de maneira decisiva, os principais momentos da nossa história.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, é bastante honroso para nós V. Exª estar falando em nome do nosso Partido. Além da presença sempre muito boa para nós do Ercy Torma, que é Presidente da ARI, também contamos com uma presença que realmente muito nos envaidece. É muito bom, para nós, Vereadores, dizermos: “Eu fui companheiro do Lauro Hagemann”. O Lauro esteve aqui nesta Casa durante vários anos representando um vasto público. Ele é um grande símbolo das pessoas que defendem os seus direitos; com a voz magistral que tem, ele sempre defendeu os direitos de uma legião de pessoas. Então, a vinda do Lauro a esta Casa é sempre um motivo de júbilo para nós. Quero agradecer a V. Exª, Ver. Pujol, por me permitir este aparte; eu não poderia deixar de vir aqui para também, pessoalmente, além desta homenagem que V. Exª faz em nome do meu Partido, cumprimentar o Ercy e o Lauro Hagemann. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol continua em Comunicações a partir deste momento por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Reginaldo Pujol, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de homenagear a Associação Riograndense de Imprensa. Estão presentes aqui o Sr. Presidente, Ercy Pereira Torma, e o nosso querido Jornalista Lauro Hagemann. A Associação Riograndense de Imprensa aniversaria no próximo mês. Eu tenho a satisfação de ser sócio da Associação Riograndense de Imprensa - acho que sou o mais antigo dos sócios vivos desta Associação: são 61 anos, e tenho orgulho de ser sócio benemérito. Cumprimento o nobre Presidente.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, eu gostaria também de somar os cumprimentos da Bancada do Partido dos Trabalhadores. É tão linda a história da ARI, que cada vez, eu diria, ela se torna mais necessária. Ontem, enquanto assistíamos, no Rio de Janeiro, à guerra contra o tráfico, víamos a homenagem a Tim Lopes e víamos o desempenho dos jornalistas aqui do Sul. Então, os jornalistas, de fato, cumprem um papel fundamental. A história da ARI é uma história que tem que ser fortalecida para cada vez termos mais liberdade e para que a democracia seja mais plena. Nós precisamos dos jornalistas, da liberdade de imprensa, do fortalecimento da nossa liberdade. Parabéns! Parabéns pelos 75 anos, e muito mais anos de vida com vigor. Lauro, que bom vê-lo bem! Vida, e vida em abundância, para ti.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Da mesma forma, Ver. Pujol, quero parabenizá-lo e dizer que o PCdoB, historicamente, luta pela liberdade, assim como os demais Partidos e instituições. A ARI faz parte também da nossa história, da qual temos muito orgulho. Ela é muito mais do que uma sigla: é uma instituição que nos dá orgulho, pela sua cultura, pela luta pelas melhores causas, uma das quais para reverter aquilo que temos de desumano na sociedade. Parabéns! Nós nos sentimos muito orgulhosos por ter, aqui na Casa do Povo, duas figuras tão queridas para nós. Muito obrigada.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Pedro Ruas, V. Exª, que é filho de um dos mais atilados jornalistas desta praça, dar-me-á o prazer de um aparte.

 

O Sr. Pedro Ruas: Eu quero agradecer a V. Exª a referência ao meu pai e manifestar o meu agradecimento por essa iniciativa em relação aos 75 anos da ARI. O Ver. Pujol, com muito brilhantismo - aliás, costumeiro brilhantismo -, faz esta homenagem. Quero dizer, Ercy e Lauro - permitam-me tratá-los assim -, o seguinte: Lauro, tive a honra de ser seu colega, desde a casa antiga, lá no Centro, desde o Plenário antigo até este aqui, e é uma honra tê-lo de novo aqui, sempre Vereador, sempre professor, sempre companheiro Lauro Hagemann; Ercy Torma, receba em nosso nome, em nome do PSOL, em meu nome e no da Verª Fernanda Melchionna, este registro da alegria de ver os 75 anos da ARI, projetando os próximos 75 anos, e os próximos, e os próximos. Parabéns pela tua gestão, ela é muito profícua, e sou testemunha disso.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, quero saudá-lo pela iniciativa desta homenagem à ARI; saúdo o Ercy Torma e o Ver. Lauro Hagemann, lembrando, como bem fez a Verª Sofia sobre os episódios do Rio de Janeiro, que tanto mais saudável é uma sociedade e tem fortalecida a sua democracia quanto mais liberdade tem a imprensa. Então, em nome da Bancada do PPS, em meu nome e dos Vereadores Paulinho Rubem Berta e Elias Vidal, eu quero saudar a ARI e desejar, como bem fez aqui o Ver. Pedro Ruas, longa vida à Associação pelos próximos 750 anos!

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A honra é do PMDB, é minha, muito especialmente por termos aqui na Casa mais uma vez, entre tantos e tantos anos, figuras tão representativas como o Dr. Ercy Torma e o sempre Vereador Lauro Hagemann, que trazem em si, para o coração da Cidade, para o cérebro da nossa Porto Alegre, a informação, a história da ARI, e isso é o que nós estamos homenageando aqui. Então, a ARI não poderia ser melhor representada do que pelas duas grandes figuras que estão aqui hoje, trazendo a possibilidade desta homenagem promovida por V. Exª, Ver. Pujol.

 

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sim, Ver. João Bosco Vaz, brilhante jornalista, obviamente também homenageado neste dia.

 

O Sr. João Bosco Vaz: Ver. Reginaldo Pujol, parabéns pela iniciativa; companheiro Ercy, companheiro Lauro Hagemann, Sr. Presidente, são 75 anos de muita história, de representatividade, de respeito na sociedade, principalmente. Quero saudar aqui o meu ex-chefe na antiga Empresa Brasileira de Notícias, o jornalista Antonio Goulart, com quem tive o privilégio de conviver durante longos anos preparando A Voz do Brasil. E sei que Antonio Goulart é assíduo frequentador da nossa Associação Riograndense de Imprensa. Parabéns a todos. Mais uma vez, parabéns, Ver. Pujol.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado.

Sr. Presidente, obviamente V. Exª será tolerante comigo; a praxe da Casa estabelece que cada uma das Bancadas pode, nesse momento, dispor de dois minutos para fazer um aparte. Eu recebi sete apartes. Eu não quero 14 minutos, mas quero o necessário para, abandonando de lado o que estava dizendo, dizer da minha alegria em poder ser o orador oficial, digamos assim, neste acontecimento, quando deveria ser o companheiro Ferronato. É que eu tenho algumas vinculações muito especiais com a ARI, até pela proximidade física da minha residência, logo abaixo da Av. Borges de Medeiros, ou seja, na Rua Coronel Genuíno; há muito tempo está instalada ali na Av. Borges a casa do jornalista. E tudo isso faz parte de uma grande história.

Quero dizer, com toda a honestidade, o seguinte: eu jamais homenagearia a ARI sem me fixar em dois nomes, que, para mim, são fortes referências: um, o Vereador do meu pai, o Alberto André. O meu pai, velho maragato, quando chegou a Porto Alegre, escolheu logo o seu candidato a Vereador e disse: “Esse é bom” - Alberto André, então do PL, mais tarde do PTB. O outro, aquele com quem eu convivi com mais intensidade, que és tu, Ercy, Presidente durante todo esse período. E o principal, Ver. Tessaro, é que a ARI tem uma característica muito especial. Eu vejo, no exemplo do Ercy, o que eu vi no Alberto André: mudam Governos, e a ARI nunca se transforma nem no contestador por excelência, nem tampouco no bajulador do dia. Nesse equilíbrio notável foi granjeando a respeitabilidade que hoje nos dá a oportunidade especial de poder louvá-la com a maior sinceridade e, sobretudo, com o maior reconhecimento.

Por isso, Ercy, eu, que queria me socorrer da colaboração da assessoria do nosso querido Ferronato para contar algumas histórias, vou ficar no que eu considero principal. Tenho uma visão própria sobre a imprensa. Acho que ninguém pode querer que haja um jornal que só escreva aquilo que se gosta de ler, tampouco uma rádio que só transmita aquilo que se gosta de ouvir e, agora, no tempo moderno, uma televisão ou meios mais modernos ainda de comunicação - os blogues, o Twitter, etc. - onde se escreva aquilo que se quer ler. A imprensa tem, a meu juízo, esta grande responsabilidade: a de instigar o debate, colocando o fato como ele é e não como a gente deseja que ele seja. Seria muito fácil eu ficar batendo palmas para aquele jornal que me elogia. O meu maior esforço é procurar entender o veículo que me critica. Acho que é sábio eu procurar agir dessa forma, porque, se eu entender a crítica, posso dela tirar resultado positivo para a minha vida pessoal e para a vida da comunidade.

E a tua figura, Ercy, nesse processo todo, é singular; esse teu jeito todo especial, sempre silencioso, mais ouvinte do que falante, caracteriza a atuação da entidade que hoje nós homenageamos. Por isso, Ferronato, ao louvar a nossa ARI, eu quero renovar os meus agradecimentos a ti, que me deste a singular oportunidade de vir à tribuna para falar da ARI de hoje, da ARI de ontem e da ARI que vai ser no futuro, porque as tradições que o Erico Verissimo, que o Arlindo Pasqualini, o Cícero Soares e tantos outros valentes e combativos jornalistas introduziram na entidade, meu caro Lauro, não vão ser desmerecidas. Amanhã, pode ser que tu encerres o teu período na ARI; não dá mais para ficar os 34 anos que ficou o Alberto André, pois vocês mudaram os estatutos. Só por isso que não ficas, porque bom serviço tu continuas prestando.

Eu sei que hoje as dificuldades são outras. Em 1935, no século passado, quando se constituiu a ARI, o problema era o Estado Novo, a Intentona Comunista, a Guerra Fria e tudo o mais. Hoje as coisas aparecem de outro jeito; a Nação, inclusive, está impactada por uma estrondosa cobertura jornalística dos episódios no Rio de Janeiro. Há tempos isso não chegaria até nós, porque não havia televisão, as comunicações não eram tão rápidas e tão eficientes como são agora. Mas é preciso que se diga, Dr. Dib, que a rapidez e a eficiência da imprensa de hoje, que é um fato positivo, precisam ser cuidadas para que não sejam um fato negativo, servindo para distorção da informação, coisa que a ARI jamais permitiu, sempre pugnando pela informação correta, séria e transmitida da forma que ela precisa ser transmitida. Quando eu vejo a imprensa ser espetacular pelo País todo, eu vejo uma diferença com a imprensa gaúcha, muitas vezes sóbria, às vezes até acusada de omissão por exagerar na sobriedade, mas transmitindo que essa crítica surja ao contrário da outra, que é a do exagero na informação.

Cumprimentos, Ercy, a ti, a teus colegas de Diretoria aqui colocados, ao Lauro, nosso decano, que representa, hoje, duplamente, a entidade homenageada e a entidade homenageante, que é a Câmara de Vereadores. Em vocês eu simbolizo esta homenagem. É aquilo que eu sempre digo: o preço da liberdade é a eterna vigilância, mas, felizmente, com vocês está garantido; eu não preciso ser vigilante no Rio Grande do Sul, a ARI cumpre essa tarefa. Muito obrigado, recebam meus cumprimentos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol utilizou a palavra como proponente da homenagem à Associação Riograndense de Imprensa.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Tessaro; caro Presidente da ARI, Sr. Ercy Torma, ao cumprimentá-lo, saúdo todos os componentes da Diretoria, jornalistas, homens e mulheres de mídia aqui presentes; ao meu amigo Lauro Hagemann, um abraço especial. Que bom, Lauro, poder encontrar o amigo aqui, neste dia, nesta homenagem que nos proporciona o Ver. Pujol, e conversar um pouco sobre imprensa. Meu caro Luiz Braz, que também é um homem da mídia, nós precisamos falar muito de imprensa, até porque nós estamos vendo muitos tipos de imprensa e muitas mídias, mídias que podem ser importantes. Temos a mídia tradicional, o velho e bom jornal, a velha e boa rádio. E lembro: lá longe, Lauro Hagemann, em Cunha Porã, Santa Catarina, conheci sua voz. Depois conheci essa personalidade magnífica aqui nesta Câmara. Ercy, temos a velha e boa televisão. Encontrei o Sérgio e outras pessoas que começaram a televisão aqui no Rio Grande do Sul. Quantos ensinamentos! A nossa TVE; como será a TVE do futuro? Como deve ser a imprensa brasileira de comunicação? Eu tenho certeza de que esses debates, essas questões estão, Ver. João Bosco Vaz, permanentemente postas na Associação Riograndense de Imprensa.

Também podemos falar das novas mídias. Eu acho que deveria haver, se já não há dentro da própria ARI, um grupo ou uma pessoa que articulasse os blogueiros, os twitteiros, os “siteiros”, as chamadas mídias sociais. São pessoas que não têm diploma de jornalista e nem pretendem tirar o lugar do jornalista. Eu acredito que o jornalismo deve ser feito por profissionais, mas existem as novas mídias, que são feitas para cobrir, sem dúvida nenhuma, um grande espaço que existe na sociedade para o debate livre, democrático, participativo, interativo. Então, quem sabe possamos, como recentemente foi feito em São Paulo, fazer uma reunião de blogueiros. Quem sabe a ARI, junto com a Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro, juntamente com vários Vereadores aqui que se interessam pelo tema da comunicação - como o Ver. Luiz Braz e o Ver. João Bosco Vaz, que são de carteirinha, ou outros aqui que adoram, também, dar uma penada e ver os seus artigos escritos, suas opiniões colocadas -, possa fazer um grande debate sobre a questão das chamadas mídias alternativas, mídias livres.

Eu também acho que nós podemos fazer algum debate sobre a liberdade de imprensa, que tanto foi debatida no período eleitoral. Eu acho que a liberdade de imprensa tem sido defendida pela gente sempre, em qualquer circunstância, quando tem eleição, quando não tem eleição, nos dias de festa e nos dias de amargura, porque ela é fundamental. Se tivéssemos, eu estava pensando, as novas mídias e uma ampla liberdade de imprensa, nós não teríamos os efeitos nefastos do nazifacismo. Imaginem o que fez Anne Frank, imaginem o que não teria feito Anne Frank se tivesse um blogue, se tivesse a Internet. Do seu esconderijo, Ver. Pedro Ruas, ela bradava, ansiava por ver a liberdade, a liberdade de pensar, a liberdade de religião. Aproveitando, a imprensa podia fazer um grande debate sobre a importância do debate religioso, franco, aberto, respeitoso. Acho que, sem dúvida nenhuma, será uma das agendas que a ARI vai nos proporcionar no ano que vem. Com essa campanha eleitoral, quando fiquei acompanhando, ouvindo coisas sobre liberdade religiosa, sobre problemas de mídia, enfim, fiquei simplesmente abismado, preocupado com essas questões que temos visto e que precisam ser resolvidas. Vida longa à ARI! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; quero fazer um registro todo especial, fraterno e amigo ao Presidente Ercy Torma, pela importância de tê-lo conosco nesta tarde; um abraço fraterno ao colega e companheiro, sempre Vereador, Lauro Hagemann. Quero dizer, Lauro, da satisfação de ter estado junto com V. Exª, enquanto Vereadores, aqui na Câmara em diversos períodos. Está conosco também o sempre Vereador Wilson Santos, que também foi Vereador nesse mesmo período, trago esse registro especial a ele. Para cumprimentar toda a Direção da ARI, quero registrar os nomes dos nossos Presidentes: João Batista Melo Filho, nosso particular amigo de longa data, e o Ênio José Rockembach, que também esteve conosco e foi Diretor aqui na nossa Câmara Municipal.

Quando estive relatando o Plano Diretor da Cidade, na temática que dizia do Centro Histórico de Porto Alegre, do Cais do Porto, nós fizemos diversas reuniões para tratar daquele tema. E uma delas nós fizemos na sede da ARI. Estava presente o Presidente Ercy, e estava comandando conosco aquela reunião o Ayres Cerutti, que está aqui, então quero dizer também da importância de tê-lo conosco. E permito-me registrar a presença da Maria Luiza Antunes Moreira, que certamente está entre as mais entusiasmadas figuras da ARI na expectativa da realização desse encontro. Vou saudar nossos jornalistas de Porto Alegre citando o meu parceiro e amigo Ciro Machado. Tivemos a honra de tê-lo como o nosso Presidente, tive a honra de trabalhar com ele aqui na Câmara, hoje ele está na Assessoria da Trensurb.

O Ver. Reginaldo Pujol foi bastante bondoso comigo; na verdade, quando o Regimento Interno me impedia de apresentar naquele momento a homenagem, conversei com o Ver. Reginaldo Pujol, até pelo que ele representa para cidade de Porto Alegre, e acho que está muita bem representada a iniciativa do meu parceiro e amigo Reginaldo Pujol. Sei que aqui já falaram bastante sobre a ARI, e faço minhas as palavras que aqui foram ditas. Mas acredito que uma questão precisa ser aditada nesse processo, até porque é, sim, a nossa informação a mola chave da condução dos nossos povos. Estive Vereador de 1989 a 1996; andei fora uma temporada e voltei agora em 2008. E, desde 1989, quando aqui estive, nós tínhamos uma presença permanente aqui na Câmara, o Presidente Alberto André. Depois do Alberto André, tivemos a presença do nosso amigo Antonio Gonçalves, sempre aqui conosco, por diversos eventos. E agora, aqui voltando, temos na figura do Presidente, o Ercy, uma constante presença na Câmara. O que significa isso? Significa que os Presidentes da nossa Associação ARI, gloriosa Associação em seus 75 anos, se representam aqui, mas também representa aquele vínculo que temos, que precisamos e devemos ter entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e a Associação Riograndense de Imprensa, ou a imprensa aqui presente, por isso...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações. (Ausente.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Caro Presidente Nelcir Tessaro, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, eu, nesta data de hoje, até tinha outra proposta para debater nesta Tribuna, mas, frente à justíssima homenagem patrocinada pelo Ver. Reginaldo Pujol, pelo Ver. Airto Ferronato e, de resto, por todos nós a esta Instituição de 75 anos de idade, comandada hoje pelo Ercy, a nossa ARI, tive de vir à tribuna.

Eu diria, Lauro, primeiramente, que esta Casa teve bons Vereadores, Presidente Tessaro, mas eu conheço o Lauro desde que entrei na política, portanto eu falo de 1978. É uma figura que militou um bom tempo dentro do nosso Partido como Vereador, e eu diria, Lauro, que nós nos orgulhamos do teu passado, do teu presente e do teu futuro. Você foi um grande homem público, e muito do que há nesta Cidade, Haroldo, especialmente de Plano Diretor, de Lei Orgânica e de tantas outras Leis - eu podia falar também do Solo Criado -, são contribuições do sempre jovem e querido Lauro. Então, ver você aqui nesta Mesa é motivo de orgulho, você é uma referência das boas lutas políticas, sempre foi arejado, militante de esquerda, mas arejado; sempre foi do avanço e não do atraso.

Quero dizer que a história do Rio Grande e do Brasil não podem ser contadas sem que haja várias páginas dedicadas à Associação Riograndense de Imprensa. A democracia, no nosso País, é jovem, porque o Brasil teve muito mais ditaduras, governos ditatoriais, populistas do que governos democráticos. E, se nós conquistamos a democracia, foi por meio de vários atores, e um deles, indiscutivelmente, foi a imprensa brasileira, e a nossa ARI teve um papel fundamental nisso.

O Brasil teve a maturidade de ganhar a sua liberdade de expressão, de ter eleições livres de dois em dois anos, de ter renovado os seus comandos municipais, estadual e federal, e este País também, de forma democrática e madura, elegeu o seu primeiro Presidente da República depois de 20 anos. Eu não esqueço, Verª Juliana, da caminhada em direção ao Congresso Nacional, liderada, nacionalmente, pela imprensa brasileira, para tirar o Collor do poder. Lá estavam vários órgãos, mas havia liderança.

Meus caros Lauro, Ercy, demais diretores, amigos, Presidente Tessaro, no ano de 2009, esta Casa, em parceria com a ARI, fez um gesto muito interessante: uma parceria para cuidar da belíssima e extraordinária biblioteca de Alberto André - projeto formulado por Jorge Barcellos, nosso Diretor do Memorial, com a Mesa Diretora -, um homem que, eu diria, foi além do seu tempo, porque foi um brilhante e extraordinário jornalista, mas também foi um extraordinário Vereador que esta Cidade teve, que pensava a Cidade no seu conjunto.

O Ver. Dr. Raul, nosso Líder, havia se manifestado, mas, como eu estava inscrito no espaço do Ver. Bernardino, fiz questão de vir aqui para me somar, por estas e tantas outras razões, a essa justeza de reconhecimento, sabendo do papel dessa entidade e sabendo que democracia não é só o direito de votar e ser votado. Nós ajudamos a conquista da democracia neste País, e ele precisa dar um passo à frente, fazer uma reforma política não para os políticos, Ver. Tessaro, mas para a democracia. A política virou, na maioria das vezes, ponto comercial: quem tem mais dinheiro ganha a eleição. As ideias e as causas coletivas já não são discutidas, e acho que isso é um retrocesso, Ver. Pedro Ruas, da democracia.

Por isso, não se muda caráter com leis; a evolução civilizatória deverá fazer com que este País, que conquistou duramente a sua democracia, possa avançar do ponto de vista de consolidá-la. Eu continuo sendo antigo na política, porque a política do coletivo é aquela que me move; acho que a imprensa brasileira tem um papel fundamental no sentido de este País faça reformas profundas, e uma delas é a Reforma Política, que é a mãe das reformas. Parabéns, Ercy; parabéns, Lauro; parabéns, Ver. Pujol e todos que aqui nos honram com as suas presenças. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Ercy Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, a ARI, está com a palavra.

 

O SR. ERCY TORMA: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro; Exmo Sr. Lauro Hagemann, ex-Vereador desta Casa, Cidadão Honorário de Porto Alegre e Conselheiro histórico da Associação Riograndense de Imprensa; ao saudar V. Exas, cumprimento os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras, com um abraço muito especial àqueles que se utilizaram desta tribuna para saudar a ARI.

A Associação Riograndense de Imprensa nasceu em 19 de dezembro de 1935, após tentativas anteriores, comandadas por representantes da Associação Brasileira de Imprensa, que não surtiram efeito, não tiveram sucesso. A ARI surgiu, então, em 1935, em um período difícil da vida política gaúcha e brasileira: a Intentona Comunista, resquícios da última Guerra Mundial, Revolução de 1930; um momento conturbado. Essa situação era acompanhada muito de perto pelos jornalistas da época. A grande maioria desses jornalistas, na verdade, eram intelectuais que tinham uma profunda e intensa produção literária, a qual davam vazão nos veículos de comunicação da época. Eles eram, por sua formação, profissionais muito claros, muito contundentes nas suas manifestações e, via de regra, acabavam presos. A entidade surgiu tendo em mente essa visão da difícil situação que os profissionais enfrentavam na época, nasceu com o pressuposto inicial de proteger os jornalistas, defender a atividade, defender as suas famílias e, principalmente, proteger, defender e incrementar a liberdade de imprensa e de expressão como um bem maior da sociedade. Aqueles jornalistas que estavam sendo presos por suas manifestações eram os porta-vozes da sociedade; eles representavam, na verdade, a sociedade que era atingida pelas atividades da época. E a entidade teve a grande sorte de ter como o seu primeiro Presidente o escritor maior do Rio Grande do Sul: Erico Verissimo, que foi eleito pela grande maioria dos presentes na assembleia geral realizada em 19 de dezembro, e, três dias depois, assumiu o cargo numa solenidade no auditório da Casa Rural, que, a seguir, se tornou Farsul, localizada na Av. Borges de Medeiros.

A ARI, ao longo do tempo, se caracterizou por ser uma entidade muito particular, muito especial, em grande parte pela visão do homem extraordinário que foi Alberto André. Nós brincávamos com o Alberto André, dizendo que - quando se identificava, quando apontavam para sua figura -, na verdade, ele não era um homem, era uma instituição, tantas as coisas que ele fazia, que ele representava, que ele comandava. E ele, ao longo dos seus 34 anos de mandato à frente da ARI, introduziu algumas coisas interessantes, que, hoje, muitas entidades de classe tentam copiar, tentam seguir o exemplo. Ele teve a visão, inicialmente, de que a entidade, uma entidade civil, não poderia sobreviver tendo apenas a defesa da figura do jornalista, e passou a julgar como extremamente importante uma entidade que permitisse a presença do capital e do trabalho no mesmo espaço. Por isso, a entidade passou a admitir imediatamente os profissionais da comunicação, mas, mais do que eles, os empresários da comunicação, os donos das empresas, e isso permanece até hoje. Algumas das figuras, donos de empresas, pertencem ao Conselho Deliberativo da entidade.

Mas, mais do que isso, ele também imaginou que a comunicação social não era apenas jornalistas. Com o passar do tempo, novas atividades da comunicação social surgiam em nosso meio: relações públicas, publicitários, homens de rádio e de televisão, os funcionários que administram os suportes para que os jornalistas trabalhem - hoje, o designer -, e agora, modernamente, os profissionais que atuam na multimídia, atuam nas diversas plataformas de comunicação eletrônica. Ele, percebendo isso, abriu espaço dentro do estatuto da entidade para que esses demais profissionais pudessem ingressar, pudessem fazer parte da entidade.

Com sua visão de Vereador, uma presença longa nesta Casa, o Alberto André percebeu também que a entidade não podia ficar só entre as suas paredes, discutindo comunicação social com as mesmas pessoas; via de regra, sempre as mesmas pessoas; ele entendeu que ARI poderia e deveria ter participação intensa na vida da Cidade. Comandou o ingresso de representantes da ARI em praticamente todos os colegiados existentes em Porto Alegre, quer sejam municipais, estaduais, federais, públicos ou privados. Sempre que é requerida a presença de alguém, a ARI está presente, tentando minimamente influir nas atividades da Cidade. Dentro desse papel, surge a figura de Alberto André, mais uma vez na própria mudança de Porto Alegre. Alberto André pertenceu ao Conselho do Plano Diretor desde a sua constituição e teve influência extraordinária na mudança dos aspectos de uma cidade provinciana que se transformou rapidamente numa Capital, numa metrópole vigorosa. Alberto André, além disso, não apenas materializava sua presença no Conselho do Plano Diretor, permanente e segura, como foi, em meu entendimento e dos companheiros da ARI, em toda a história de Porto Alegre, talvez aquele que mais tenha escrito sobre Porto Alegre. No antigo Correio do Povo, o standard, todos os domingos, ele estampava duas páginas inteiras sobre Porto Alegre, sobre as ruas, as praças, a vida do cidadão de Porto Alegre. Então, ele tinha uma importância extraordinária.

Mais recentemente, percebemos que não podíamos ficar só participando dessa forma da vida da Cidade. Passamos a propor também outros eventos fora das nossas quatro paredes. Propomos, em 2003 e 2004, por exemplo, a execução do Fórum Internacional das Águas. Inclusive, na primeira edição, o Ver. Todeschini nos deu um importante apoio, entendendo a visão que a gente tinha naquela época - vejam bem, em 2003, quando começamos a falar sobre a água, sobre a necessidade de termos uma nova postura em relação à água, entendendo que a água é um bem finito; não é infinito como todos pensávamos. Sofremos críticas enormes, porque ninguém entendia como uma entidade de classe se preocupava e debatia a questão da água com o público. Este ano, realizamos o terceiro evento e estamos programando, para março do ano que vem, um novo evento que possa discutir a questão da água, porque está chegando aí fortemente e teremos que discutir muito a questão da cobrança da água, o uso da água, especialmente na produção de manufaturados cujos custos muitas vezes a gente não contabiliza. Esta é uma discussão polêmica, mas terá de ser travada mais adiante.

Rapidamente, em síntese, essa é a imagem da ARI, que chega aos 75 anos de vida e que pretende se atualizar, se modernizar ou, pelo menos, acompanhar a vida de sua Cidade, onde ela está instalada, como uma grande entidade de classe aberta à sociedade. Ela compõe esse entendimento com base naquilo que eu disse no começo, o entendimento que temos de que a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação, a liberdade de imprensa é um direito inalienável do cidadão, da sociedade, e não do jornalista ou do dono da imprensa, que são simplesmente porta-vozes, são os representantes tácitos, não foram votados para isso, mas a sociedade entende que eles os representam.

Dito isso, em uma síntese muito simples, muito rápida do que é a ARI, eu reitero os agradecimentos da nossa entidade, dos companheiros que estão aqui comigo nesta solenidade, pela gentileza, pela visão dos Srs. Vereadores, principalmente o Reginaldo Pujol, que atendeu a sugestão e a insistência do Ver. Airto Ferronato, e os demais Vereadores que intervieram nesta Sessão. Nós reiteramos os agradecimentos diante desse reconhecimento e, pelas proximidades das festas de final de ano, aproveitamos o ensejo para almejar um Feliz Natal às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores, aos seus familiares, e que tenhamos um 2011 com alguns problemas e com algumas dificuldades, até para nos incentivar no nosso trabalho, mas com menos problemas e com menos dificuldades no desenvolvimento das tarefas de todos nós. Um abraço a todos! Muito obrigado pela atenção e pelas manifestações.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós queremos agradecer ao Sr. Ercy Torma, Presidente da ARI, por sua presença. Da mesma forma, também agradecemos ao ex-Vereador Lauro Hagemann - sempre Vereador desta Casa - por sua presença. Agradecemos a presença dos senhores e das senhoras que prestigiaram esta homenagem proposta pelo Ver. Reginaldo Pujol. Damos por encerrada a homenagem.

Apregoamos o Ofício nº 1.060/10, do Gabinete do Prefeito, endereçada ao Presidente desta Câmara de Vereadores (Lê.): “Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a Vossa Excelência e aos demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que me ausentarei do Município das 18h06min do dia 30-11-10 até às 23h35min do dia 02-12-10, ocasião em que participarei da XV Cúpula da Rede Mercocidades e 58ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Na oportunidade, proferirei palestra sobre ‘O Fundo Mundial de Desenvolvimento das Cidades’. Na continuidade, retorno passando por Curitiba, onde receberei o XVIII Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito 2009/2010, que destacou nosso Município, nesta 18ª edição, pela Campanha ‘Porto Alegre Tem um Novo Sinal de Trânsito’, na categoria Cidade.”

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio em memória do Dr. Jarbas Macedo Haag, duas vezes Secretário Municipal dos Transportes na Administração Guilherme Socias Villela.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, venho hoje, no período do Grande Expediente, fazer um relato e externar a minha preocupação por ocasião da minha participação na Audiência Pública realizada terça-feira da semana passada na Assembleia Legislativa do Estado, em que foram discutidos os problemas em relação ao Aeroporto Salgado Filho, bem como as ações necessárias para o seu aprimoramento. Ouvi atentamente a explanação do Engenheiro Alberto Bott, da Infraero, e fiquei muito preocupado. Como sabem, está noticiado em todos os jornais da Cidade, no dia de hoje, o caos no Aeroporto Salgado Filho: mais de trinta voos foram cancelados ou estão atrasados; novamente o problema persiste, mesmo não sendo mais o período de inverno.

No sábado pela manhã estivemos no Estádio Beira-Rio junto com o Prefeito Fortunati, com o Embaixador dos Emirados Árabes falando da Copa de 2014, que será em Porto Alegre, não temos dúvida. Mas, para isso, a porta de entrada será o Aeroporto Salgado Filho. Vamos começar com os problemas de estacionamento que ocorrem no Aeroporto. Nós sabemos que a maioria dos passageiros que perdem seus voos é porque não têm onde estacionar e chegam atrasados. Nos finais de semana ou nas terças-feiras há eventos num grande espaço lá perto, algo que a meu ver deveria ser proibido, e aqui chamamos a atenção do Executivo, da SMIC, para que façam uma reavaliação daquele local, que reúne de 15 a 20 mil pessoas. Eu tive esta experiência, muitas outras pessoas também, de ir ao Aeroporto e não encontrar vaga no edifício-garagem para estacionar, porque as pessoas que vão às festas ocupam as vagas do Aeroporto. E, para sair do Aeroporto e chegar à Av. dos Estados, num trajeto de um quilômetro, demora-se mais de uma hora; por causa dos estacionamentos, dos vendedores ambulantes de bebidas, o trânsito fica trancado no trajeto da Av. Severo Dullius. É uma grande preocupação para uma capital que está buscando ser a cidade do futuro e tem tudo para sê-lo. A proposta da Infraero é iniciar a construção do novo espaço para estacionamento ou garagem para dois mil veículos em março de 2011 e concluir lá pelos meados de 2013. Meados de 2013 será justamente quando estaremos com a Copa das Confederações em Porto Alegre, se tivermos o Aeroporto. Quer dizer, nós não vamos ter pronto o edifício-garagem ou ampliação do estacionamento para o Aeroporto Salgado Filho.

Também discutimos a ampliação dos 800 metros da pista, passando dos atuais 2.260 metros, Ver. João Antonio Dib, para 3.200 metros. Sabemos que já foi iniciado há dois, três anos o movimento de reassentamento da Vila Dique. Até o momento, foram retiradas 400 famílias. Há necessidade de se retirar mais 200 famílias para o prolongamento da pista. Acredito que não vai haver problema nenhum para retirar 200 famílias dentro dos próximos 90 ou 120 dias. Mas essa não é a questão pior. A questão mais delicada é que, nas margens da Av. Sertório, entre a Av. Sertório e o Aeroporto Salgado Filho, há 130 famílias da Vila Floresta. E são famílias que têm que receber indenização, Verª Fernanda, porque são loteamentos regulares; não são irregulares! São 130 casas regulares que, lá em 1998, ficaram para o Estado indenizar. Em 2006, foi refeito o convênio para o Estado indenizar, e agora, em 2009, o Estado passou para a União indenizar. Na semana passada, a Justiça Federal propôs um mutirão de audiências de conciliação para tentar acordar valores para indenização daquelas famílias.

Vejam bem, nós estamos no final de 2010, temos dois anos e meio de prazo para o Aeroporto estar funcionando, e ainda não foi sequer avaliada, discutida, feita uma ação concreta para a retirada das famílias da Vila Floresta - são 130 famílias regulares, inclusive comércios regulares. Elas têm que ser retiradas. O Aeroporto não funciona.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, quero me somar à sua preocupação com a lentidão com que estão sendo feitas as obras no nosso Aeroporto Salgado Filho. Lá em 2007, eu tive a oportunidade de presidir a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aqui da Casa, nós fizemos uma Audiência Pública em função daquele infeliz acidente que aconteceu em 2007, quando houve a perda de inúmeros gaúchos. Inclusive, compareceram pessoas da Grande Porto Alegre querendo fazer extensões do Aeroporto em Eldorado do Sul. Enfim, uma série de dinâmicas aconteceu: as pessoas da comunidade a serem deslocadas, ANAC, Infraero. Formou-se, inclusive, na ocasião, um Grupo de Trabalho; tivemos várias reuniões, mas, como muitas coisas acontecem, infelizmente esse Grupo se deteriorou, a lentidão prossegue, e precisamos realmente entrar forte nisso, senão vamos continuar com o Aeroporto pequeno, e, quando se precisa pousar, não se tem como. Acho que a Casa tem uma participação importante para dar neste momento, porque não podemos mais ficar com a expectativa para o ano de 2014, pois 2014 já está aí praticamente.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado pela sua cooperação, Ver. Dr. Raul.

Quero dizer mais: a minha preocupação é com a Vila Nazaré, com as 1,3 mil famílias; sequer foram iniciados os projetos para o reassentamento dessas 1,3 mil famílias. Área existe, ficou reservada em 2008, quando saímos e apresentamos o projeto para a Caixa Econômica Federal. Ver. Todeschini, Ver. Comassetto, nós tivemos uma reunião em 2007, no final de 2007, com a Ministra da Casa Civil, eu, o Prefeito Fogaça, e, na época, o Milton Zuanazzi estava presente pela ANAC. Lá, garantimos 50 milhões para a desapropriação, e também a construção das unidades habitacionais para a Vila Nazaré foram liberadas. O projeto está na Caixa Econômica Federal, projetos apenas arquitetônicos; agora, os projetos têm que tramitar no Executivo, eles estão em tramitação. Mas a minha...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. NELCIR TESSARO: Foi adquirida, há 21 hectares no Timbaúva e mais 6 hectares na João Paris, falta ação. A minha preocupação maior é que foi feito um acordo, foi dito claramente pela Ministra Dilma - Presidenta Dilma hoje -, junto com a ANAC, que não adianta estar pronta a pista do Aeroporto Salgado Filho para funcionar se as famílias da Vila Dique, Vila Nazaré, Vila Floresta, que estão no entorno, não forem retiradas; não haverá liberação da pista para funcionamento. Então, essa é a minha preocupação.

É evidente que, em relação à pista, os oitocentos metros serão efetuados. Agora, a partir de março, nós teremos a liberação de mais duzentas famílias da Vila Dique, e será liberada a construção para a ampliação da pista. E as outras famílias? Será instalado um aparelho, com toda a certeza, até o final de 2011, para possibilitar os pousos com neblina, enfim, dar condições de pouso para todos os tipos de voos, mas o entorno é a grande dificuldade. É obrigatória a retirada das famílias do entorno, para não ocorrer o que ocorreu em outros Estados, como em São Paulo, no acidente da TAM. Também, há três meses, uma aeronave de porte pequeno, uma aeronave de oito passageiros, não conseguiu frenar na sua descida e quase chegou à Av. dos Estados. E se ela fosse para o outro lado? E se fosse uma aeronave de grande porte? Iria, com toda a certeza, aterrissar no meio daquelas famílias, colocando-as em risco.

Então, por isso, Ver. Dr. Raul, eu concordo com a sua fala. Nós estivemos com uma delegação na China, e lá obras prioritárias são tratadas como prioritárias, são executadas em dois turnos, são trabalhadas dezesseis horas por dia, dois turnos de oito horas por dia. Por isso a minha preocupação, a Secretaria da Copa do Estado, a Secretaria da Copa do Município, na Câmara temos uma Frente Parlamentar da Copa do Mundo, que é de acompanhamento, que é do Ver. Airto Ferronato. Não está na hora de nós buscarmos uma Comissão formada pelo Estado, Município e a nossa Câmara de Vereadores para acompanhar a execução dessas obras? Não está na hora, Ver. João Bosco, de nós verificarmos o cronograma que está estabelecido e tentar enxugá-lo, colocá-lo e ampliá-lo? Se vão dizer que não têm recursos, ora, vamos tentar negociar com as empresas, para que as obras sejam com término antecipado. Nós não podemos esperar que as obras terminem em 2013, dizendo: “Não, dá tempo em 2013, a Copa do Mundo é em 2014”. Nós já vimos em outros Estados que a FIFA não é flexível. Não adianta todo mundo se debruçar em cima da Av. Tronco e da duplicação da Av. Beira-Rio, porque ali não pousa avião nenhum, em nenhuma dessas duas vias, os aviões vão pousar é lá, é lá que nós vamos ter o acesso para Porto Alegre, é lá que nós vamos definir se temos condições de recebermos os turistas.

Agora, a parte mais importante é a economia que o Rio Grande do Sul vem perdendo, porque todos os voos têm que sair daqui com meia carga. Ver. João Antonio Dib, um voo que sai daqui de Porto Alegre, o máximo que ele, hoje, tem autossuficiência para chegar é no Peru. Quando é que nós vamos nos integrar ao mundo? Quando poderemos sair com plena carga, com combustível suficiente para sair daqui e descer, por exemplo, em Miami, descer na França, na Alemanha? Quando? Quando essa pista estiver pronta e funcionando. Os exportadores gaúchos, os exportadores do Vale, todo o Estado vai ganhar com uma exportação imediata. Não necessitaremos pegar cargas, levar a Curitiba para, de lá, o avião sair normalmente. Isso quer dizer que o encarecimento do preço do produto é cada vez maior. Está na hora, sim, de uma comissão de acompanhamento, uma comissão para definir a prioridade, uma comissão para rever todo o cronograma, seja de reassentamento, seja de indenização das famílias da Vila Floresta ou ainda de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, para ver, sim, qual o prazo previsto para conclusão. Vamos concluir em 2013? Vamos concluir em 2014?

E fica aqui o meu pedido final, meu pedido ao Secretário Valter Nagelstein e também ao Secretário Cappellari, para que deem uma verificada na Av. Severo Dullius, em que ocorrem eventos todos os finais de semana, eventos que infernizam todos os passageiros do Aeroporto Salgado Filho, principalmente aqueles que precisam chegar ao Aeroporto, ou sair dele, não há condições de fazer isso em menos de uma hora de trânsito. Isso é lamentável! Muito obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde, eu quero seguir na mesma linha do Ver. Nelcir Tessaro. Temos algumas dificuldades, e, para resolvê-las na nossa Cidade, será necessária uma articulação entre todas as Bancadas e todos os Partidos. Também será necessária uma articulação entre Legislativo, Executivo e o próprio Judiciário para construirmos uma política para resolvermos os problemas da periferia da nossa Cidade, Ver. Mauro Pinheiro. Em Porto Alegre - isto vivenciamos dentro da própria CUTHAB -, temos uma série de comunidades que vivem em áreas de risco, áreas que não são as ideais para um ser humano ter uma boa qualidade de vida. Será necessário, com certeza, fazermos um grande mutirão - assim como há o mutirão da Saúde, Verª Fernanda Melchionna - para conseguirmos agilizar a retirada dessas pessoas que hoje vivem em áreas de risco.

No verão, há problema de ratos, de mosquitos, da proliferação do próprio mosquito da dengue. Essas comunidades, onde estão vivendo, ficam expostas a isso. Na época de chuva, que vem depois de abril, temos os arroios transbordando, os valões enchendo, as casas das pessoas sendo tomadas por ratos, que não têm como permanecer nos arroios ou nos valões, eles entram nas casas das pessoas, trazendo a contaminação do solo, algo que gera enfermidades, principalmente para as crianças, que brincam do chão: aquela terra contaminada entra para debaixo das unhas, e isso gera uma demanda maior para a própria Saúde. Precisamos, Ver. Mauro Pinheiro, nos articular para resolver esse tipo de problema na nossa Cidade.

Nós sabemos, Sr. Presidente, que hoje não temos condições de dar casa para todas as pessoas, mas o DEMHAB tem trabalhado para resolver, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, a situação de algumas comunidades. Mas são muitas comunidades, precisamos, Ver. João Dib, nos debruçar sobre esta questão: as comunidades que hoje estão nas áreas de risco. E, quando se trata nesta Casa de Plano Diretor, discute-se muito vagamente; essas comunidades não têm como discutir, porque não são contempladas, algumas estão em áreas privadas, outras estão em áreas verdes, mas é área de risco. O DEMHAB, hoje, não tem pernas para alcançar todas essas comunidades, mas alguma alternativa, no mínimo, Ver. Luiz Braz, tem que ser discutida entre o Legislativo, o Executivo e o próprio Judiciário!

No ritmo em que nós estamos indo, jamais conseguiremos alcançar aquelas famílias que hoje moram com sete, oito pessoas, porque aqueles que hoje são crianças, daqui a alguns anos, Ver. Haroldo de Souza, estarão constituindo família e dividindo a mesma área de risco. Isso vai proliferando-se, isso vai ampliando-se. Quem tem dez anos hoje, Ver. Mauro Pinheiro, e mora numa área de risco, quando tiver 16 anos, 17 anos - podem ter certeza -, já vai estar morando com alguém, já vai ter filho, e isso vai ampliando aquela comunidade. Nós temos visto o exemplo no Rio de Janeiro. Aquelas favelas vão se proliferando, os filhos daquelas pessoas passam a morar ali também; fica difícil o acesso para dar atendimento à Saúde, para dar segurança àquelas comunidades. Tenham certeza, senhores e senhoras, de que isso que aconteceu no Rio de Janeiro agora, quando espantaram de lá o mundo do crime e o espalharam, em outras capitais vai se fortalecer, porque muitos bandidos terminam se mudando e vão tentar ocupar espaços em outras capitais. E Porto Alegre fará parte desse cenário também se nós não nos prepararmos e não ocuparmos as vilas irregulares, se não ocuparmos hoje as áreas de risco para levar uma melhor qualidade de vida a essas pessoas.

O Programa Minha Casa, Minha Vida acena para um futuro promissor, mas nós temos consciência de que isso ainda é pouco e de que não vai conseguir resolver o problema da nossa Cidade; é muita demanda para uma oferta pequena. Isso não se resolve, senhoras e senhores, com o Programa Minha Casa, Minha Vida; isso se resolverá quando o Legislativo sentar com o Executivo e o Judiciário, que são pagos pelo povo para oferecerem uma melhor qualidade de vida para ele! E, quando nós vamos para as vilas, Ver. DJ Cassiá, parece que a responsabilidade é só do Legislativo e do Executivo; a responsabilidade é do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. A responsabilidade é, sim, do Ministério Público, no sentido de ele achar alternativas ou de construir um caminho para criarmos alternativas. Somos pagos pelo povo para criarmos, para colocarmos, no final do túnel, aquela famosa luz, Ver. DJ Cassiá.

Nós nos preocuparmos com as duplicações das avenidas da Cidade para a Copa do Mundo, e é importantíssima a duplicação dessas avenidas, é importantíssima a ampliação do Aeroporto, mas é fundamental, é essencial, para a nossa Capital, que nos debrucemos sobre a situação das áreas de risco, Ver. Idenir Cecchim. Isso é fundamental, porque, senão, estaremos fazendo o que nós sempre criticamos: aquela maquiagem na Cidade. Lembram que tínhamos o discurso: “Estão maquiando a Cidade”? Antigamente se dizia: “Estão pintando o meio-fio”. E agora, senhoras e senhores, nós estamos enfrentando, Ver. DJ Cassiá, o grande desafio para a Copa do Mundo. Está, sim, em segundo plano a ampliação do Aeroporto, em segundo plano a duplicação das avenidas; em primeiro plano está a qualidade de vida para aquelas pessoas que moram em área de risco. E, depois de serem retiradas da área de risco, Ver. Idenir Cecchim, tem-se que criar alternativa para que não se ocupe mais aquela área de risco, transformando o local em praça, em alguma coisa para que novas comunidades não se formem.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. NILO SANTOS: Concedo-lhe um aparte, Ver. DJ Cassiá, que transita pela favela, pela periferia, V. Exª sabe muito bem do que estou falando.

 

O Sr. DJ Cassiá: Parabéns, Ver. Nilo Santos, pelo tema de grande importância. Ver. Nilo Santos, estava prestando atenção no que o senhor falava. Como todos sabem, eu, em cada domingo, estou em uma comunidade diferente com o Projeto Domingo Alegre. Mas, antes de falar do projeto, quero dizer que o primeiro traficante que aparece na vida do ser humano, muitas vezes, é um amigo, é aquele que dá a droga para ser provada pela primeira vez. E essas coisas, quando proliferam, dizem respeito ao planejamento familiar, por quê? Porque passa por toda uma estrutura de Educação. Veja bem, aquela menina que estuda, que faz universidade, quantos filhos ela tem, Ver. Nilo Santos? No máximo, um! Ou nenhum! A menina que mora na comunidade carente, lá dentro do bairro, dentro da periferia, quantos filhos tem? Três, quatro, cinco filhos. Qual é o destino dessas crianças?

Ver. Dr. Raul Torelly, o senhor sabe muito bem o que eu estou querendo dizer aqui. O senhor sabe muito bem! Passa pela questão do planejamento familiar, passa por toda uma estrutura, Ver. Nilo Santos, como o senhor está falando aqui. Temos que dar oportunidade aos nossos jovens e às nossas crianças. Sem oportunidade não vamos ter prevenção contra o crime, e a prevenção está na Educação de qualidade, está na cultura. Cultura é importante! Convido os senhores para conhecerem o Projeto Domingo Alegre, que acontece aos domingos dentro da periferia. Vejam quantos jovens estão envolvidos no projeto, trabalhando! Esses jovens, se não estivessem envolvidos naquele domingo, estariam fazendo, talvez, outra coisa, Ver. Nilo Santos. Parabéns, Vereador, pelo seu discurso! Parabéns, mesmo! O senhor está na linha certa. O senhor está com o seu discurso no caminho certo. Parabéns.

 

O SR. NILO SANTOS: Obrigado, Ver. DJ Cassiá.

Srs. Vereadores, nós temos algumas maldições que ocorrem nas vilas; uma delas é o abandonar a escola. A maioria da gurizada, Verª Maristela Maffei, abandona o estudo muito cedo. A senhora foi uma das pessoas que lutaram muito pela implantação da escola técnica na sua região, mas para a nossa gurizada chegar até a escola técnica deverá ser feito um trabalho para que concluam os seus estudos. É necessário que eles passem da quinta série, que façam a sexta, a sétima e a oitava. É necessário. E para isso vai ter que ser criada uma estratégia pelos três Poderes - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário -, eles não conseguem perceber a importância. Depois, os jovens saem para procurar um bom emprego e não conseguem, por quê? Porque o nível de escolaridade é muito baixo. É muito baixo! A senhora é uma das pessoas que lutaram muito pela implantação da escola técnica na sua região, mas é necessário, agora, conscientizarmos as populações carentes de que essa gurizada precisa retomar os estudos. Precisamos criar um estímulo, um incentivo para que eles retornem à escola.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, este é um tema pertinente, importantíssimo, e quero aqui fazer um contraditório fraterno. Nós trabalhamos geralmente com a consequência. Com tudo que está acontecendo agora, com essa banalização da violência, que é um fato real não só no Rio de Janeiro, vemos a necessidade emergente da tomada de medidas radicais. Ainda estamos muito longe de fazer esse trabalho preventivo.

Se não fizermos este contraditório, passa a impressão, para o senso comum e para a sociedade, de que o grande problema do Brasil são as pessoas empobrecidas. Sei que o senhor tem a consciência do que estou falando, mas é bom dialogarmos, porque não estamos falando só entre nós aqui, os Pares desta Casa, mas com a sociedade que está nos assistindo. Devemos, realmente, aprofundar essa discussão, trabalhar a questão das redes. Só com um trabalho coercitivo... Pois isso é, de fato, um assassinato em vários parâmetros, cerceando aqueles jovens que foram levados ao tráfico, enquanto os grandes traficantes, os que plantam, as indústrias químicas, enfim, ficam na invisibilidade e não retornam absolutamente nada para o Estado, e a Saúde Pública está aí, tendo como consequência, no nosso Estado, o financiamento da Saúde. Isso traz lucro para muita gente, inclusive para os laboratórios, enfim, para todas as indústrias de que estávamos falando. Não estou tirando o problema real que o senhor está colocando aqui muito bem, mas temos que fazer esse trabalho coercitivo, como aconteceu agora no Rio de Janeiro, também iniciando pelo trabalho preventivo. E não é só uma questão de cuidar quantos filhos a mulher do rico e a mulher do pobre vão ter; trata-se de um trabalho de conscientização.

Essas pessoas que estão no poder hoje, Vereador, têm muito lucro. Basta ver os Estados Unidos: o que mais lhes dá lucro? A indústria bélica e o narcotráfico. O Governo dos Estados Unidos, as indústrias dos Estados Unidos não vivem sem isso, e esses grandes querem dar exemplo, às vezes até nos dão uma moral - e não vou aqui vulgarizar o termo -, nós temos que observar isso. Quero dizer que estou do seu lado para juntos plantarmos e introduzirmos essa política no nosso País. Obrigada.

 

O SR. NILO SANTOS: Agradeço o aparte, Verª Maristela Maffei.

Senhores e senhoras, para concluir: precisamos criar estratégias. Não podemos empurrar a responsabilidade para o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo. É uma responsabilidade dos três Poderes. Precisamos nos debruçar e criar uma estratégia para resolver o problema dessas pessoas que hoje vivem nas áreas de risco de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 16h29min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, registro, aqui em Plenário, com muita honra, que estou vindo da cerimônia de instalação da 1ª Delegacia Especial de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - um sonho antigo da sociedade gaúcha. Com sede em Porto Alegre, terá à frente a Srª Delegada Elisangela Reghelin, que já fez, agora, uma investigação sobre a mortandade de dez toneladas de peixes no rio dos Sinos. Temos agora mais um instrumento, mais uma instituição para julgar crimes hediondos contra o meio ambiente, portanto, contra a nossa população, contra a humanidade. Fica o registro, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1746/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/10, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que estabelece, no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Alegre, o atendimento em regime de mutirão.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 24-11-10;

- retirada a Emenda nº 01;

- votada a Emenda nº 02, com Subemenda nº 01;

- votação do Projeto nula por falta de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o PLL n° 081/10, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly. (Pausa.) Resta apenas a votação do Projeto, porque, anteriormente, não houve quórum para sua a votação.

Em votação o PLL nº 081/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 17 Votos SIM, 05 votos NÃO e 04 ABSTENÇÕES.

Em votação os Requerimentos de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a retirada de tramitação dos seguintes Projetos: PLCL nº 004/01, PLCL nº 011/04 e PLCL nº 005/00. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1827/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/07, de autoria da Verª Maristela Maffei, que obriga os grandes supermercados e estabelecimentos comerciais no Município de Porto Alegre a utilizar sacolas e sacos de material reciclado, determina penalidades pelo não-cumprimento desta Lei e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01. Com Emenda nº 01 e Subemenda ao Substitutivo nº 01.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e dos Substitutivos nºs 01 e 02. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza para a tramitação da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 05-7-10;

- adiada a discussão por cinco Sessões em 18-03-09;

- retirado o Substitutivo nº 02.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 061/07, de autoria da Verª Maristela Maffei. (Pausa.) A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, este Projeto tramita na Casa desde 2007, estivemos envolvidos em muitas discussões, em contraditórios e com o pessoal ligado à universidade, da área científica, das ONGs, das indústrias, pessoas que têm toda uma elaboração e pesquisas em torno desse tema. Agora, é necessário dizer - e a sociedade tem contribuído muito com essa discussão - que a nossa Cidade, o nosso Estado, o nosso País e o mundo inteiro hoje discutem muito o assunto. O Ver. Adeli Sell foi um dos proponentes do Substitutivo e depois o retirou; por estar convencido do que construímos aqui neste Plenário, em debate, em um seminário, ele se somou ao Substitutivo nº 02, elaborado pelo Ver. Bernardino Vendruscolo - que está aqui - e por esta Vereadora. Portanto, tínhamos um Projeto, veio o Substitutivo nº 01, do Ver. Adeli Sell, e, depois, chegamos ao consenso, com o segundo Substitutivo, de minha autoria e do Ver. Bernardino Vendruscolo, que muito contribuiu nessa discussão.

Nós vivemos, com a questão do CO², CO4, CHO4 e tantos outros, Ver. Beto Moesch, um dilema muito grande. O Brasil, apesar de não estar numa urgência, faz parte do globo. Hoje, os Estados Unidos e a China praticamente utilizam energia não renovável com o grande câncer da humanidade, que é o carvão. Sabemos o que significa para o meio ambiente esse problema do petróleo, que muitas vezes é, sim, um problema sério para o meio ambiente, assim como o carvão produz, sim, um dos piores males que enfrentamos hoje na sociedade. Mas o Projeto, originalmente, fala do produto biodegradável.

Estive agora representando esta Casa num seminário internacional, em que tivemos cientistas da França, dos Estados Unidos, da Inglaterra, os nossos aqui, físicos, especialistas, os melhores pesquisadores e estudiosos na área da Física, abordando questões relacionadas ao meio ambiente e à mudança climática internacional. Vimos que, apesar, por exemplo, de a China não ter assinado o acordo internacional que diz respeito às políticas que foram discutidas em Kyoto - Protocolo de Kyoto -, por outro lado, ela tem solucionada quase que em cem por cento a questão das sacolas plásticas e dos plásticos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maristela Maffei continua a discussão do PLL nº 061/07 a partir deste momento por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu agradeço a solidariedade dos meus colegas, agradeço também ao Ver. Paulinho Rubem Berta, que estava se manifestando para me ceder o tempo.

Eu coloco essa experiência, Ver. Bernardino, de outros países, porque, apesar de temos políticas nacionais, devemos buscar experiências internacionais para equacionar esse problema tão grave, que é a questão das sacolas plásticas.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Só para resgatar que, anteriormente, protocolamos um Projeto - foi um descuido, não tínhamos conhecimento de que existia um Projeto de sua autoria já tramitando. Foi a partir disso que surgiu o Substitutivo, em razão das pesquisas que tínhamos feito naquela oportunidade. Hoje, apesar de eu estar assinando este Projeto com V. Exª, ele tem o seu comando. Nós vamos votar favoravelmente.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Ver. Bernardino. Isso nos deixa muito honrados, até porque demonstra que, em todas as Bancadas - não é apenas esta Vereadora -, há pessoas que trabalham com esse tema.

Nós não queremos tornar o plástico um vilão pura e simplesmente; o seu uso é uma realidade no mundo inteiro. Queremos buscar soluções para que o nosso meio ambiente e a sociedade não arquem com o ônus que vivenciamos em relação às enchentes, em especial. Se pegarmos fotografias - aqui foi demonstrado durante longo tempo -, se observarmos o Guaíba, principalmente por quem passa ali no entorno... Ficamos constrangidos, Ver. Tessaro, quando vemos o acúmulo de sacolas plásticas, em especial por dois problemas seriíssimos, porque, da forma como está, não se estabelecendo nenhuma norma... Foi criada a NBR nº 14.937 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABTN, que torna as sacolas mais resistentes, ocasionando redução do número de sacolas; portanto, essa norma técnica trabalha com a questão da qualificação das sacolas plásticas ou de qualquer tipo de plástico.

Ficamos absolutamente constrangidos quando nos colocamos como sendo a Capital da melhor qualidade de vida, a Capital cultural, mas, no entanto, não fazemos esse trabalho no âmbito do consumo excessivo. Também há falta de um trabalho preventivo ambiental nas escolas, como nós já tivemos na cidade de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon. Hoje não existe uma política de gestão em relação a isso, tanto na questão do lixo reciclável como na questão da própria captação, da forma que é feita a captação na Cidade. Acreditamos que, agora, com o Prefeito Fortunati, com uma discussão com a sociedade, nós vamos chegar a um outro patamar e avançar em relação a esse tema.

A quantidade que temos desse lixo em Porto Alegre é alarmante, Ver. Cecchim. E a falta de regramento, de estudo, de priorização nessa área nos deixa absolutamente estarrecidos, e temos experiências interessantíssimas. Temos, por exemplo, a experiência do biodegradável; não falo do oxibiodegradável, porque sabemos que o oxibiodegradável, a própria molécula que faz a deteriorização da sacola, do plástico, acaba por novamente poluir o nosso solo, o nosso subsolo. É claro, Ver. Adeli Sell, que também não temos garantia de que o biodegradável não vá poluir num percentual. Mas, diante da situação que vivenciamos hoje, não tem mais como continuarmos, Ver. Airto Ferronato. Nós nos sentimos constrangidos perante a sociedade, por todas as titulações que nós temos, pelo nível de universidades qualificadas, como a Universidade Federal ou mesmo outras universidades particulares. Nós fazemos palestras no mundo inteiro e queremos dar exemplo para todo o mundo.

Encerrando - depois eu falarei novamente no encaminhamento -, quero dizer que acredito sinceramente, pelas discussões, pelos aprofundamentos que tivemos com a sociedade civil, com as ONGs, com a Universidade, com os nobres Pares desta Casa, com as indústrias, inclusive com a Agas, porque, aqui, nós buscamos o entendimento de todos os envolvidos... Quero dizer o seguinte: eu não acredito, Verª Sofia, que a gente tenha que ficar abraçando uma árvore ou um carro, acho que nós temos que pensar em saídas e ações concretas para a sociedade. Então, nem tanto para um lado, nem tanto para o outro. Devemos buscar projetos e ações que, de fato, possamos colocar em prática e com um retorno efetivo para a nossa sociedade. Essa é a compreensão que temos, Ver. Luiz Braz - um dos autores da Emenda -, mas depois, nos encaminhamentos, retomaremos a discussão. Acredito que teremos mais manifestações e contribuições, inclusive de pessoas que têm conhecimento aprofundado do assunto. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Verª Maristela Maffei colocou muito bem a questão. Este é um Projeto construído a partir de muitos debates - muitos debates. Muitos Vereadores contribuíram, mas o carro-chefe, quem comandou as discussões, foi, e faço justiça, a companheira Maristela Maffei. Eu tinha preparado um Projeto, que acabou entrando posteriormente como um Substitutivo, porque eu tinha uma outra ideia sobre o tema. Confesso que a minha ideia era equivocada; fui mal orientado por uma determinada visão sobre a questão do material plástico. Depois, fui convencido por técnicos, em debates aqui, de que o oxibiodegradável é um grande problema, tecnicamente não é o que se propala muitas vezes. Quero dizer para as senhoras e os senhores, nossos telespectadores, que a gente tem que ter muito cuidado quando apresenta uma tese inovadora.

Eu sou ousado e sei que já apresentei muitas inovações, muitas delas corretas, e, em alguns momentos, até sofri críticas. Vou dar um exemplo banal: o meu Projeto de Lei que obriga as pessoas a recolherem os dejetos fecais dos seus animais. Foi uma polêmica, diziam que era uma besteira o Vereador se preocupar com esse tema. Hoje a Cidade não está muito melhor? Hoje as pessoas não saem com os seus animais e recolhem os dejetos fecais? Nós contribuímos, humildemente, com a limpeza, com a saúde, com a estética urbana. Nosso papel é fazer muito isso, não apenas Projetos de Lei, mas aqui se trata de uma discussão, Ver. Cecchim, longa, exaustiva, às vezes até nos deixou um tanto quanto baratinados, porque as teses são grandes, os argumentos são pesados de lado a lado.

Estamos optando pelo Substitutivo nº 02, defendido pela Verª Maristela. Nós retiramos o nosso Substitutivo, portanto ele existe mais. Esperamos que todos os Vereadores que não puderam, de alguma forma ou outra, acompanhar esse processo longo e cansativo de debates possam nos acompanhar, porque estamos aqui mostrando que foi possível compor um Projeto de Lei importante, mas cauteloso. Até porque hoje se faz uma discussão na Associação Gaúcha de Supermercados, como em todos os ramos mercadistas, no sentido de evitar, ao máximo, o uso de sacolas.

A indústria, sem dúvida nenhuma, sabe que ela pode e deve explorar ao máximo a utilização das suas matérias-primas, mas há outros usos que não apenas a sacolinha, que é um mercado importante, mas não é o único. Hoje, felizmente, as indústrias começam a se colocar na condição de avançar e até de mostrar que há caminhos de sustentabilidade que talvez nós, que não estamos no dia a dia na militância, na organização de uma indústria como a do plástico, achássemos, há algum tempo, que seriam completamente impossíveis de acontecerem, mas estão acontecendo. Eu acho que o mundo mudou, nos últimos 30 anos, pelo menos, de uma forma tão vasta, tão grande, que nós precisamos entender que a política e alguns debates que se faziam há 30 anos hoje estão superados. Não que alguns debates não se devam fazer, como, por exemplo, a questão ambiental, porque, quando se fala em sustentabilidade, Verª Sofia, nós estamos falando em algo muito mais amplo, não apenas na questão ambiental restrita.

Então, eu louvo os Vereadores que se empenharam, especialmente a Maristela e o Bernardino, que assinaram conjuntamente. E quero agradecer a todos aqueles que foram ousados em tentar me convencer do equívoco do meu Substitutivo, eu o retirei. Nós propusemos, com certeza, um grande Projeto de Lei. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Projeto de Lei da Verª Maristela Maffei está sendo discutido aqui na Câmara desde 2007. Eu dei uma olhada não de forma superficial, mas eu diria que dei uma olhada de entendimento fácil deste Projeto. Entendo que todos nós temos preocupações com o meio ambiente, com os produtos biodegradáveis, com os produtos que fazem mal à natureza, com os produtos que podem ser substituídos, mas fico muito preocupado com um Projeto que só substitui a sacola plástica. E as embalagens? E as garrafas PET? Como é que nós vamos fazer com as garrafas PET? O que vamos fazer com as embalagens dos produtos de limpeza? Isso, sim, é um monte de lixo plástico! Esta é a grande preocupação de todos nós: aonde vamos colocar todo esse lixo plástico? Aonde? E estamos preocupados com a sacolinha! Acho que temos que nos preocupar com a sacolinha, mas lembro que estamos substituindo aquele saco plástico que serve para colocar o lixo. Se olharmos as montanhas de lixo em todos os condomínios, vamos ver que essas sacolinhas de plástico dos supermercados são usadas para mandar o lixo para as lixeiras, lixo que muitas vezes não é separado: há lixo orgânico dentro dessas sacolinhas, e aí dificulta o trabalho do DMLU ao separá-lo.

E fico muito preocupado com este Projeto porque ele praticamente monopoliza o fornecedor da matéria-prima. Monopoliza! Monopoliza! E eu, quando se trata de monopólio, fico muito preocupado! Cheguei este ano na Câmara, estava servindo à nossa Cidade lá na Secretaria de Indústria e Comércio, mas este Projeto merece algumas discussões comparativas: quantas toneladas de plástico nós estamos evitando tirando as sacolas plásticas? E quantas toneladas nós estamos deixando circular, como as PETs e as embalagens plásticas dos produtos de limpeza? Essas embalagens estão nos supermercados, em tantos outros lugares. Por que só a sacola de supermercado? Por que só esse produto verde da Braskem? Acho que precisamos discutir um pouco mais isso, Verª Maristela Maffei! Sei que V. Exª teve boa intenção em colocar isso em discussão, em fazer o Projeto, é uma preocupação louvável, mas quero deixar a minha preocupação com relação ao monopólio! Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, meu querido amigo Ver. Idenir Cecchim, talvez seja esta a menor preocupação que eu tenha em relação a quem fabrica a sacola que pode ser reciclada e que vai causar menos mal à natureza. Eu não sei dizer a V. Exª se é só a Braskem a fabricante, mas, se for só ela, os outros têm que se adaptar à forma correta de se produzir o plástico, para que nós, como sociedade, soframos menos com relação a esse material, que será utilizado e depois jogado na natureza.

Fizemos uma Subemenda, Ver. João Dib, ao Substitutivo nº 01 que eu acredito que corrige as preocupações levantadas pelo Ver. Idenir Cecchim, como outras preocupações que vimos aqui. Nós a fizemos com o objetivo de corrigir uma inconstitucionalidade que existia no Projeto. Acontece que não podemos, Ver. Nelcir Tessaro, e V. Exª é um advogado com muita sabedoria, obrigar os supermercados a fornecerem essa ou aquela sacola, porque vamos, de alguma forma, agredir a Constituição no seu capítulo de Economia; afinal de contas, nós temos que dar uma certa liberdade para que as empresas possam fornecer esse ou aquele material; eu não posso obrigar um supermercado a fornecer esse ou aquele material. Então, estamos dizendo que, quando a grande loja de supermercado fornecer a sacola, ela tem que fornecer de material que agrida menos a natureza, tem de ser material reciclável.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu, realmente, tenho dificuldade em entender algumas coisas que ocorrem nesta Câmara de Vereadores. Por exemplo, agora, tenho dificuldade de entender V. Exª, porque a sua Subemenda diz o seguinte (Lê.): “Os grandes supermercados do Município de Porto Alegre que fornecerem sacolas plásticas aos seus clientes serão obrigados a utilizar sacolas confeccionadas com materiais oriundos de fontes renováveis [...]”. É verdade que adiante pode ser que esteja o valor da Subemenda de V. Exª: “[...] atendam às normatizações respectivas vigentes nos órgãos responsáveis”, talvez esteja aí, mas V. Exª está obrigando os supermercados a utilizarem as sacolas.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Não, não, não! Não estou obrigando. Vossa Excelência é especialista em fazer a leitura correta de textos, e eu quero que V. Exª refaça a sua leitura. Eu estou tratando dos grandes supermercados do Município de Porto Alegre que fornecerem sacolas, mas, ora, eles podem não fornecer! Eu estou dizendo “que fornecerem”! Eles podem fornecer, inclusive, outro tipo de material. Agora, se fornecerem sacolas plásticas, eles têm que obedecer a todos os regramentos que existem hoje para que essas sacolas agridam menos a natureza, para que sejam feitas de material reciclável, exatamente de acordo com as últimas normas técnicas da ABNT que foram emitidas.

Então, se V. Exª notar, a redação não obriga o supermercado a fornecer sacola de plástico. Aqueles que a fornecerem terão de fazê-lo com material reciclável. Esta Subemenda vem dar a redação correta, Ver. Cecchim. Ela não está obrigando nenhum supermercado a fornecer sacola de plástico, mas, se vier a fornecer, que seja com o material correto.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência talvez seja o Vereador mais experiente desta Casa. E eu não interpreto muito bem quando V. Exª diz “que fornecerem sacolas plásticas”. O supermercado só fornece com plástico hoje em dia! E não estou nem olhando o lado do supermercado, eu estou olhando o lado da obrigatoriedade de comprar de uma empresa só.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Esta discussão...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz continua a discussão do PLL nº 061/07 a partir deste momento por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço muito, porque esta discussão que faz o meu querido amigo Ver. Idenir Cecchim é boa. Temos que estar extremamente esclarecidos com relação a qualquer matéria que vamos votar nesta Casa, para que não fiquemos com nenhum peso na consciência ao darmos o voto.

Vossa Excelência sabe que existem muitas campanhas para que os supermercados não forneçam mais a tal sacola de plástico. Ninguém está dizendo aqui que o supermercado tem que fornecer a sacola de plástico. Agora, se o supermercado vier a fornecer a sacola de plástico - é isto que traz a redação desta Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 -, que forneça com o material correto, para agredir menos a natureza. Eu sei que a Braskem fabrica esse material, e eu não poderia dizer para V. Exª quem mais o fabrica. Eu não saberia dizer se há outra empresa que também fabrica o material. Mas é lógico que nós queremos que esse material que vai ser utilizado pelo supermercado seja o melhor possível.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço-lhe muito o aparte. Justamente, o que eu quero dizer é que, se o supermercado fornece, ela é feita de plástico - todo mundo está fornecendo sacola plástica hoje em dia. Os supermercados devem começar a se preocupar em fornecer sacola de pano. Há muitos supermercados fazendo isso. Eu estive na Argentina e no Uruguai, lá já estão fornecendo essas sacolas, e elas são vendidas a um preço baixo. O mercado regula isso, não cabe à Câmara de Vereadores de Porto Alegre obrigar: “Se fornecer, que seja com aquela”.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Não, não. O que estamos dizendo é que o supermercado pode fornecer qualquer sacola, é o que diz a Subemenda, mas, se for fornecer uma sacola de plástico, ela deverá obedecer aos padrões que agridem menos a natureza. É isso que diz a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01, Ver. Idenir Cecchim. O que nós fizemos foi corrigir um erro que existia no Substitutivo. Nós não podemos criar aqui nenhuma obrigação no sentido de o supermercado utilizar apenas sacolas de plástico, estamos tirando isso com a Subemenda nº 01. Agradeço-lhe, Vereador.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estou usando novamente a prerrogativa deste momento para dizer que, primeiro, nós estamos na Casa do Povo: conversamos com todos os segmentos, com todos os setores da sociedade, inclusive com os sindicatos das indústrias que fabricam plástico, que fabricam tecido, também com o sindicado das indústrias da celulose, da madeira. Tivemos, aqui nesta Casa, um seminário com relação a isso. Como eu sou autora, assim como o Ver. Bernardino é autor, assim como o Ver. Adeli Sell elaborou, assim como temos a Subemenda de V. Exª e a Emenda do Presidente da Casa, o Ver. Nelcir Tessaro, é importante que se diga... Passa-se a impressão de que esta Casa não trabalha de forma clara, e isso é ruim para todos nós - se não fizéssemos dessa forma, não estaríamos aqui discutindo. É importante que a sociedade tome ciência do teor inicial deste Projeto, das discussões que fizemos aqui - elas estão gravadas e arquivadas na Casa -, com todos os segmentos, universidades, enfim. Nós estamos chegando ao momento de votação e não queremos constranger ninguém na participação e na discussão. Eu só queria esclarecer, porque muitas vezes as pessoas acabam se tornando indelicadas, e eu acho isso muito ruim. Agora, as pessoas têm direito de enfrentar a discussão com elementos científicos, políticos e de uma forma bastante responsável. Essa é a consideração que eu queria fazer neste momento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Pois não, Verª Maristela Maffei. Mas eu acho muito importante que a gente discuta realmente e bastante, e que todas as dúvidas sejam colocadas, porque essa é a única forma de votarmos aqui qualquer matéria com consciência. Esta matéria já está em discussão há muito tempo e, com toda a certeza, vem sendo corrigida, vem sendo discutida com vários setores da sociedade. E ela chega, hoje, à votação, meu querido amigo Nelcir Tessaro, acredito que com todas as dúvidas respondidas. Penso que o Substitutivo nº 01 com a Emenda nº 01, do Ver. Nelcir Tessaro, e com a Subemenda nº 01, que nós colocamos ao Projeto, retira qualquer possibilidade de dúvida que alguém possa ter em relação à questão da inconstitucionalidade ou a defeitos do Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, desde o início deste ano legislativo tenho me batido no sentido de que a Casa vote alguns Projetos que estão aqui fazendo aniversário. Por exemplo, o PLL nº 061/07 ingressou na Casa no dia 4 de abril de 2007. Há pouco eu comentava com o Ver. Bernardino Vendruscolo sobre a minha estranheza com relação ao Projeto, que, com quatro anos de tramitação, só tinha manifestações da Comissão de Constituição e Justiça, nenhuma Comissão de mérito tinha examinado o assunto. Agora, com o desdobramento da discussão, vejo algumas colocações que - preciso dizer, com toda a sinceridade -, ao meu juízo, não podem prosperar.

O meu amigo Ver. Cecchim sustenta que, por ser contra os monopólios, não pode ser a favor deste Projeto, porque só uma empresa no Brasil ou no Rio Grande do Sul teria condição de fornecer essa matéria-prima. O Ver. Luiz Braz, que estudou muito este assunto, vem à tribuna e diz que não sabe quantos podem ou não fornecer essa matéria. Eu, pessoalmente, desconfio de que, no fundo, Ver. João Dib, acompanhando as coisas que ocorrem neste País, ao final e ao cabo, nós vamos encontrar a nossa grande Petrobras numa ou noutra posição, porque todos esses assuntos da petroquímica dependem daquele produto básico que é a Petrobras que, monopolisticamente, fornece. Agora alguém me lembra que a Braskem vai fazer o produto verde e que aí a Petrobras não está. Olhe bem, que está também! A Petrobras está presente em tudo.

Quero dizer sinceramente o seguinte ao meu amigo Cecchim, vou falar olho no olho: se só a Braskem tem competência para fazer a coisa certa, viva a Braskem! Se só a Braskem faz a matéria adequada - que os colegas aqui estão entendo como a mais ajustada -, viva a Braskem! Eu não sei se é tanto assim, mas não tenho esse tipo de temor. Em verdade, o Ver. Braz fez uma ginástica para dar constitucionalidade a este Projeto, porque evidentemente ele não está obrigando as empresas a fornecerem sacolas plásticas. Se elas não quiserem fornecer, não vão fornecer! Se, em vez de serem plásticas, forem de papel, vai ser de papel. Agora, de plástico ela pode entregar desde que utilize material reciclável, que, segundo o Ver. Cecchim, só a Braskem produz neste Estado ou neste Brasil. Se for ela, eu vou bater palmas para ela, Vereador, porque...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não! Se a sua empresa começar a produzir alguma coisa que seja bom para preservar a natureza, eu vou apoiar a sua empresa, a sua ou de qualquer outro brasileiro bem-intencionado.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, obrigado pelo aparte. Eu quero dizer que a minha empresa produz coisa boa, sim, senhor, e não prejudica o meio ambiente. É outra matéria, não é plástico. Agora, se for proibir o plástico, que se proíba o plástico, todo ele. Que se proíba todo material plástico, que se proíba a distribuição de matéria plástica, de material plástico, nos supermercados!

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu acho que aí é que está o desencontro...

 

O Sr. Idenir Cecchim: Eu não estou preocupado com a Braskem, não; eu só falei na Braskem porque casualmente eu sei, acompanho pela imprensa, que a Braskem desenvolveu esse projeto fantástico, bom para o meio ambiente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós não vamos entrar aqui num pingue-pongue, num bate-bola. O Ver. Reginaldo Pujol continua a discussão do PLL nº 061/07 a partir deste momento por cedência de tempo do Ver. Paulo Marques.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só vim esclarecer que a minha empresa produz coisa boa para o meio ambiente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Se um dia a sua empresa produzir matéria que não prejudique o meio ambiente, se ela for empregada para essa ou aquela finalidade, eu serei defensor dessa utilização.

Eu fico muito à vontade para dizer o seguinte: todos sabem que eu sou uma pessoa que defende a economia de mercado, todos sabem que sou liberal, mas não posso, em algumas situações, Ver. Mauro, que tem negócios nessa área, querer combater algumas coisas pelo fim, e não pelo começo. Ora, se não há ninguém neste País capaz de oferecer àqueles que utilizam sacolas plásticas material reciclável... Se só uma empresa produz, eu lamento, pois gostaria que houvesse várias, para que se estabelecesse a concorrência. Mas, se não existir, eu não vou penalizar essa empresa que está produzindo um material inadequado, retirando-a do processo; não tem sentido.

Li a Exposição de Motivos; inclusive, no meu entendimento, Ver. Mauro Pinheiro, há um erro fundamental nesse processo, porque o processo diz “os grandes supermercados”. Qual é o supermercado que é grande e qual é o supermercado que é pequeno? Nós temos algumas redes de supermercados com uma série de pequenos estabelecimentos, mas que, no conjunto, são enormes. Então, não há grandes, nem pequenos, há quem atende bem e quem atende mal nesse sentido. Tenho uma opinião, como homem liberal, Vereador: sonho que, um dia, o pequeno possa se transformar em médio e que o médio possa se transformar em grande, que prosperem, que tenham resultado positivo. No caso concreto, a minha colocação é de que a expressão “os grandes supermercados” - que vejo como restritiva - não invalida que eu encaminhe a minha posição, nem tampouco a circunstância, para mim estranhável, Dr. Dib, de que essa matéria, nos quatro anos que por aqui passou, só tenha sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça, porque aqui se criaram alguns mecanismos de que as matérias, quando são retomadas na votação de uma Legislatura para outra, retornam, Ver. Bosco, à posição em que elas se encontravam. Ora, se no final da Legislatura passada a matéria estava na Ordem do Dia e não foi votada, ela volta, na outra Legislatura, à Ordem do Dia. Aí está a explicação, e nós não podemos ouvir as outras Comissões.

Agora, pessoalmente, eu não vi nenhuma objeção quanto ao mérito dessa proposta, a não ser essa feita pelo meu querido e ilustre amigo Ver. Idenir Cecchim, que disse que isso seria - eu entendi assim - uma forma de privilegiar alguma empresa. E essa empresa é a Braskem, que eu sei que é sócia da Petrobras na Refinaria Ipiranga, no Rio Grande do Sul, e que dessa sociedade gerou uma nova empresa que está fazendo o chamado polietileno verde ou coisa que o valha, coisa do gênero. Digo mais, ao concluir: quem faz material bom não pode ser prejudicado. Quem se omite, quem se atrasa na tecnologia, que arque com as consequências.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras; especialmente, Ver. Bernardino e Verª Maristela Maffei, sou testemunha do esforço coletivo que tiveram em relação a esta matéria. Participei de boa parte dos seminários que V. Exas propuseram. Eu acho a matéria, Ver. Cecchim, de alta relevância. Vossa Excelência trouxe para cá a discussão da floresta, não só da árvore. Essa é uma árvore de uma grande floresta, de uma sociedade que vive um processo civilizatório, e há alguns paradoxos, Verª Maristela Maffei. Por exemplo, como é que o brasileiro lava o carro? O brasileiro compra uma cera bonita, pega a mangueira, vai para a porta da sua casa, lava o carro, encera o carro e pega todo o lixo que tem no carro e bota na rua! O Prefeito falava no programa Jornal do Almoço esses dias o seguinte: “Estamos fazendo duas vezes por semana coleta seletiva”. Em alguns lugares isso não tem sido bem assim, mas no geral é verdade. Grande parte dos porto-alegrenses não separa e não quer separar o lixo, Ver. Mauro Zacher e Ver. Mauro Pinheiro! Saem com seus filhos da escola, tomam coca-cola e jogam a latinha na rua. Isso eu não resolvo com lei. Há as garrafas, as águas sanitárias, as Q’boas, tudo isso! Acho que esta Casa precisa avançar e tratar além das sacolas.

Então, Verª Maristela Maffei, quem tem cem por cento de vontade de votar nesta matéria e que até tem um pouco de compreensão, talvez não tanto quanto V. Exª e outros que se debruçaram mais... Quero dizer que esta Emenda é nova, é de 2010, eu acredito que esta Casa ainda não a discutiu. Pode ter discutido o Projeto, pode ter discutido o Substitutivo, mas não discutiu a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01, que apresenta termos técnicos muito qualificados. Eu gostaria que o Presidente Nelcir Tessaro, em uma reunião, pudesse dialogar conosco, com profundidade, sobre isso; estou sugerindo a V. Exª que use da prerrogativa que tem para pedir que esta matéria seja adiada por cinco Sessões. E que V. Exª também nos convoque, de preferência hoje, dizendo: “Olha, eu estou trazendo aqui para debater especialmente a Emenda nº 01”. Eu acho que ela tem qualificação. Eu confesso que não me sinto à vontade para votar esta matéria do ponto de vista dos termos técnicos, Ver. Toni Proença.

A democracia representativa e participativa é fundamental, mas há outra democracia que, para mim, é muito mais importante, é a de você tomar uma decisão em qualquer instância sobre a qual tenha conhecimento. Eu, por essa absoluta falta de conhecimento... Eu não sou ninguém para levar essa matéria a não ser votada hoje. Este Plenário é que vai tomar a decisão, nem sei se V. Exª vai pedir ou não, apenas estou dando uma sugestão, porque acho que o Ver. Idenir Cecchim levantou algumas questões.

Eu quero dizer que, no Brasil, há monopólio sobre tudo, e o monopólio dessa matéria é da Petrobras. A Braskem não fabrica sacola, ela pode fabricar produtos que fazem sacolas. Tenho pela Braskem um carinho e um respeito muito grande, é uma empresa que tem trabalhado muito pelo meio ambiente. Esta Casa tem uma relação muito qualificada com a Braskem. Então, para que não fique o dito pelo não dito, acho que seria importante fazermos uma reunião. Quem produziu o Projeto, quem produziu o Substitutivo, a Emenda e aqueles que vão votar querem uma Cidade melhor, Mauro. Agora, nós estamos tratando da árvore, não estamos tratando da floresta. Quem sabe, a partir dessa árvore, nós possamos nos estender para a floresta. Existem sacolas, em determinados mercados, que não conseguimos chegar nem a meio metro de tão fedorentas que são. Vamos deixar continuar isso desse jeito?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Não sei. Não vou dizer, não vou criar rótulos, Ver. Alceu Brasinha! Eu não sou defensor de um nem de outro; como V. Exª, sou defensor do povo.

Acho que nesses termos fica a reflexão com V. Exª, se podemos fazer mais, não para pedir a prorrogação, mas para fazermos um debate na semana que vem, ou nesta semana, sobre o tema. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apenas para esclarecer: o adiamento da discussão já foi dado, não é possível adiar a discussão.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em primeiro lugar, Verª Maristela Maffei e Ver. Bernardino Vendruscolo, eu quero, sinceramente, parabenizá-los. O simples fato de debatermos este assunto, já há tanto tempo, é algo importante para a Casa. Então, méritos aos autores, à Verª Maristela Maffei e ao Ver. Bernardino Vendruscolo.

Até em virtude do amplo debate, o Projeto foi sendo alterado. O Projeto original previa, Ver. Idenir Cecchim, que está muito interessado no tema, que os plásticos, se utilizados, deveriam ser reciclados - ou o material utilizado pelo supermercado. Ver. Idenir Cecchim e Ver. Reginaldo Pujol, que falavam sobre tipos de materiais, o problema não é o plástico. O problema não é o plástico, Ver. Pedro Ruas. O problema são todos os materiais utilizados abundantemente e indevidamente pelo ser humano: a madeira, o papel, as roupas... Esse é o problema, Ver. Mauro Pinheiro. O problema não é o tipo de material, embora, é claro, alguns materiais sejam mais tóxicos e perigosos e menos biodegradáveis. O problema está no abuso que a sociedade, a humanidade, faz em relação à utilização em demasia dessas embalagens. Esse é o problema. A mesma coisa em relação ao basalto. O problema não é o basalto, Ver. Idenir Cecchim; a questão é o uso demasiado do basalto, mais do que se necessitaria. E o próprio basalto pode ser reaproveitado, reciclado. Assim também o plástico, o papel, a madeira. Essa é a essência da sustentabilidade.

Lamentavelmente, os projetos não enfrentam essa questão, Ver. Mauro Zacher; não enfrentam, e, na minha opinião, Porto Alegre deveria enfrentar, como faz Goiânia, Rio de Janeiro, Curitiba, São Paulo, Europa, Estados Unidos; a China encarou isso. Ver. Pedro Ruas, novamente nós estamos atrasados no tema. Aliás, não conseguimos sequer aprovar a proibição do cigarro em ambiente fechado! Coisa já por demais óbvia mundo afora. Mas há movimentos importantes. Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª é do ramo: a Associação Nacional dos Supermercados - é uma notícia recente - está numa campanha institucional para reduzir 40% das embalagens. Vejam que eles não falam em sacolas plásticas, porque o problema não é o tipo. Eles estão num movimento institucional para reduzir 40% das embalagens fornecidas pelos próprios associados de supermercados. Isso é importante. Mesmo sem lei - embora eu ache que seja necessário lei, sim -, a própria instituição supermercadista nacional entende que ela precisa entrar no processo de redução de embalagens.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentá-lo por esta informação e dizer que o setor supermercadista está preocupado há três anos com a situação. Eu estive no Congresso da Agas, e o Presidente nacional da Agas já se preocupava com a diminuição do uso das embalagens de plástico. Então, eu acho que o mercado vai estabelecer isso, e não com uma lei dando exclusividade para alguém.

 

O SR. BETO MOESCH: Perfeito.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Beto Moesch, o Ver. João Bosco Vaz se inscreve e cede seu tempo a V. Exª, que poderá usar da palavra por mais cinco minutos.

 

O SR. BETO MOESCH: Vejam, esse é um dado importante.

Outro dado: não há uma exclusividade aqui, Ver. Cecchim, no produto. Está aqui o Freire, da Braskem. Nós temos, para quem não sabe, o Polo Petroquímico, que é exemplar para o mundo em termos ambientais. Todo polo impacta, mas, em termos de polo, a Copesul e agora a Braskem são exemplares. E mais: inova no plástico verde, Verª Maristela Maffei, autora do Projeto. Mas no Projeto não se está dizendo que tem que ser o plástico verde, que é um avanço, sim, tecnológico e um orgulho da tecnologia brasileira. Poderá ser o plástico verde, poderá ser o plástico tradicional - é o que diz a Emenda n° 01 ao Substitutivo n° 01. O Projeto de Lei original é que dizia que somente poderia ser de material reciclado.

O que eu queria colocar em questão é o seguinte: em primeiro lugar - isto é universal -, nós precisamos evitar - evitar! -, depois reaproveitar, para, então, reciclar. O Projeto não enfrenta essa questão. Por que não apresentei Projeto de Lei ou Emenda para estabelecer aquilo em que acredito - não porque eu acredite, mas por ser um princípio universal adotado nos países europeus, em várias cidades brasileiras já, na China, nos Estados Unidos -, que é forçar o consumidor a levar a sua embalagem para carregar as mercadorias? Isso é o princípio universal da sustentabilidade. Sobre o resto, com todo respeito, não se pode falar em sustentabilidade, aí vai se falar em qualidade do material, Ver. Airto Ferronato, aí sim. Então, estamos discutindo a qualidade do material, que é importante também. Até porque uma rede supermercado já está adotando uma sacola de plástico mais forte, que tem até dicas ambientais no lado inverso, mas, vejam, os empacotadores são orientados a colocar um mínimo de produto possível dentro de cada sacola. Portanto, nós levamos várias sacolas poucos preenchidas, por quê? Para satisfazer o consumidor, não podemos deixar a sacola cheia. Então não adianta termos uma sacola mais resistente! O discurso que se coloca aqui, ao menos na Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01, de que, com sacolas mais resistentes, vamos precisar usar menos sacolas plásticas não confere com o que vemos no dia a dia da rede de supermercado a qual referi.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a questão era exatamente quanto à Emenda, no sentido de que V. Exª pudesse ser mais direto, não que não esteja sendo, mas quanto à Emenda. O entendimento da Emenda é que, por ser um material mais resistente, vai diminuir o número de sacolas. Só nessa linha é que eu gostaria que V. Exª falasse um pouquinho mais, se for possível.

 

O SR. BETO MOESCH: Eu entendo que, pelo que eu falei, se não houver uma orientação para empacotador, o que não está ocorrendo, vamos continuar levando sacolas plásticas mais resistentes, com pouca mercadoria, o que poderia ser feito com plástico menos resistente ou com papel menos resistente. Temos que ter cuidado, porque o problema não é necessariamente sempre o plástico, e sim o número de embalagens. Para onde vai isso? Para aterros sanitários, para o nosso aterro sanitário. Uma família porto-alegrense adquire 300 sacolas de plástico por mês e usa, no máximo, cinquenta para os resíduos domésticos. Para onde vão as 250 que sobram?

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes, vejo que na tarde de hoje já se discutiu com bastante propriedade e profundidade esse tema. Eu já estava inscrito há algum tempo, acho que a exposição do Ver. Beto Moesch, como sempre, contribui bastante para a nossa exposição e reflexão.

Eu tenho dito já há algum tempo que o mundo moderno se preocupou em produzir e distribuir bens, só que a preocupação com o produzir e distribuir esteve e ainda está descasada da questão de qual é o refluxo dessa grande quantidade de resíduos que a sociedade gera. Se formos verificar os materiais produzidos, veremos que eles vêm com uma quantidade de embalagem que encarece substancialmente o produto, embalagem com desenho apelativo de consumo para as crianças na maioria das vezes, e nós não temos como dar fim e cabo a esse material, que se transforma em resíduo. Eu não me canso de dizer que, desde os primeiros dias em que se lançou em Porto Alegre a coleta seletiva do lixo - aí eu digo que me valho da posição do Ver. Beto Moesch -, estive presente incentivando este tipo de ação na Cidade: a seleção do material reciclável e não reciclável; que, desde as famílias, se faça essa seleção e distribuição.

Meu caro Ver. Toni Proença, a questão começa por aí: em casa, a esmagadora maioria das famílias porto-alegrenses não faz essa separação! Aquelas famílias que fazem a separação do lixo encontram um segundo problema, que, em Porto Alegre, é grave: não é tão verdade assim esse rigor na prestação de serviços por parte da Prefeitura. Não estou falando do Governo atual, estou falando de todos os Governos. Não há uma coleta seletiva inteligente e apropriada. A família que sai de casa pela manhã e coloca o lixo sólido ou reciclável na frente da sua casa não sabe qual é a hora que passa o caminhão que vai coletar esse material. O primeiro problema é a seleção dentro de casa, e a segunda questão é a busca desse material por parte da Prefeitura. Não havendo essa sincronia por parte da Prefeitura, tem acontecido um terceiro e grave problema para aqueles que se preocupam com a separação do lixo, que colocam o lixo reciclável nos dias de coleta pela Prefeitura: o caminhão não chega no horário definido, e o que acontece? O catador de lixo vai lá, abre toda a sacola com material reciclado, e, se ele só quer garrafa, deixa o restante do material espalhado na frente das casas, nos canteiros e no meio-fio. Aí vai outro catador que não quer garrafa, só quer plástico... Está terminando o meu tempo, mas quero dizer que esse é um problema mais grave do que a questão da sacola.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Verª Maristela Maffei, que fez este Projeto, mostra a preocupação desta Casa com o meio ambiente. Com certeza, todos os Vereadores têm uma preocupação com o meio ambiente. Agora, não é por alguém ser contra ou a favor em relação a este Projeto, referente ao uso das sacolas plásticas, que se é contra o meio ambiente ou a favor dele. Todos nós aqui estamos preocupados com o meio ambiente.

Na minha opinião, este Projeto é um pouco equivocado na questão da proibição. Acho que temos que partir para a educação das pessoas. Não é o Parlamento que vai proibir ou determinar qual tipo de material deve ser usado. Se a nossa preocupação é tão grande com o meio ambiente, então que tivéssemos uma atitude radical: tornar proibidas as sacolas plásticas nos supermercados! Agora, dizer que essa pode, aquela não pode... Torna-se uma questão de difícil aceitação, por quê? Porque esse tipo de material, pelo que se discute aqui nesta Casa, Ver. Alceu Brasinha, só pode ser fornecido por uma única empresa. Eu sou da mesma linha do Ver. Idenir Cecchim, acho que temos que evitar o monopólio de qualquer forma, porque, sempre que há um monopólio em determinado setor, por melhor que seja a atitude que queremos ter, não é bom nunca. Se tivermos um monopólio, vamos ter uma única empresa, então como vamos controlar o preço, os valores? Como vai haver a concorrência? O pensamento da Vereadora, quando fez este Projeto, foi um; mas, na verdade, este tipo de Projeto acabou sendo ruim. Não sou favorável a nenhum Projeto, a nada que possibilite o risco de haver algum tipo de monopólio.

Hoje, quando se percorre os corredores de qualquer supermercado de Porto Alegre, do Estado ou do Brasil, encontram-se inúmeros produtos, Ver. Beto Moesch, que são, cada vez mais, descartáveis. Então, não adianta somente a sacola plástica. Temos que, realmente, ter uma preocupação geral. Não adianta atacar só as sacolas plásticas; e o restante dos produtos? Quase tudo que se encontra no corredor do supermercado é descartável. Sou muito mais favorável a criarmos um debate para conscientizar as pessoas. Em vários supermercados aqui no Rio Grande do Sul há essa preocupação, isso não é uma preocupação só destes Vereadores. Os supermercadistas se preocupam com as sacolas plásticas, tanto é que há supermercados aqui no Rio Grande do Sul que construíram uma metodologia de educar seus clientes para que eles comprem a sacola retornável. O Supermercado Lanz, em Igrejinha, criou um mecanismo pelo qual as pessoas compram uma sacola que é feita, através de um convênio, por penitenciárias e ainda dá pontuações, trazendo premiações para aquele cliente que traz a sua sacola retornável. Essa é uma forma de educação.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro - só para corroborar -, veja os números do custo do lixo em Porto Alegre, por ano: 24,8 milhões. Só o aterro Minas do Leão, aquilo que não é reaproveitado, aquilo que não é reciclado, custa 11,6 milhões por ano. Mais a coleta de transporte: 13 milhões. Veja o custo do não reaproveitamento e da não reciclagem só no Município de Porto Alegre. Quem paga somos nós, sociedade.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Beto Moesch, pela contribuição.

Então, o que nós temos que ver é a educação das pessoas e não a proibição deste ou daquele material, o que ocorre de uma forma perigosa. Eu sou a favor, sempre, da conscientização das pessoas. Já existem inúmeros supermercados, Ver. João Antonio Dib, preocupados com a sacola plástica, estão trazendo conscientização aos seus clientes. Nós temos que levar conscientização para os clientes em relação ao uso adequado da sacola. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 061/07, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu, realmente, não quero fazer um pingue-pongue, como o Presidente me repreendeu aqui, não foi minha intenção causar transtorno para a Sessão. Eu só queria dizer que me chamou atenção o Projeto e eu até expliquei que cheguei neste ano aqui na Câmara e tenho um pouquinho de dificuldade para entender, não tenho a luz que a maioria dos Vereadores têm aqui. Por isso a minha preocupação.

Quando eu falo do monopólio, seja ele qual for, Ver. Pujol... Ninguém vai me colocar aqui contra a Braskem, contra a Petrobras. E, se me colocarem, também não há problema nenhum, não bebo na moringa de ninguém. Eu não tenho nenhum problema. Quero dizer que tanto a Petrobras quanto a Braskem têm todo o meu respeito quando conseguem fazer produtos que ajudam a natureza, que contribuem para o bem-estar das pessoas, que ajudam o progresso. Então, isso tem o meu aplauso total. Isso não tem a ver com o Projeto que está aqui, são duas coisas diferentes. O Projeto do plástico verde tem todo o meu apoio - seja a Braskem, seja a Petrobras, todos -, terá o meu apoio e o apoio de todos os Vereadores. Nós estamos cuidando do que aqui estamos exigindo dos grandes e pequenos supermercados e da própria população.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, claro, eu também não tenho nada contra o Projeto; aliás, sou favorável a votar o Projeto. Mas sou contra a monopolização, tem que haver concorrência. Hoje a concorrência se faz necessária; não é só um fabricante, a Braskem. Eu sou contra o monopólio.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu acho que a Braskem pode continuar com o monopólio, sem problema nenhum, porque ela tem competência para vender os seus produtos, tem qualidade. Só não pode ser imposto por uma lei. O Ver. Braz fez uma força extraordinária para dizer que é e não é obrigado, não é, Ver. Braz? Quer dizer, se fornecer sacola plástica, tem que ser aquela; não é obrigado, mas, se fornecer, tem que ser aquela. Ver. Braz, o senhor, talvez, seja um dos mais inteligentes, eu já lhe disse, mas não conseguiu me convencer.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido amigo Idenir Cecchim, imagine Vossa Excelência... Tenho certeza de que V. Exª é um grande defensor da natureza.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sim, sou.

 

O Sr. Luiz Braz: Se pudermos ter sacolas plásticas que não agridam a natureza, independente de quem é o fabricante - não interessa para nós -, eu acho que essas sacolas têm que ser utilizadas. Então, como a Braskem, por exemplo, é fabricante daquele plástico verde... Então, eu acho que esses produtos que são os melhores têm que ser utilizados. Isto foi o que colocamos na nossa Emenda: se for utilizada a sacola plástica, tem que aquela que tem possibilidade ser reciclada.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu assino embaixo, na sua argumentação, desde que faça uma vírgula e diga: “Ao mesmo preço do outro material”, ao mesmo preço. Aí, eu estarei de acordo. Aí, juntos, nós vamos defender a natureza.

Eu só estou usando a tribuna para dizer que não tem nada, não é porque está aqui, agora... Quando subi à tribuna antes, não vi que estava presente o representante da Braskem, senão o teria citado, o nosso amigo Freire, que está aqui, é um homem que participa das atividades sociais e econômicas da Cidade, para a nossa honra. Freire, eu não tinha te visto, mas, se tivesse, teria falado a mesma coisa. O problema não é pessoal, não é a empresa; o problema é o monopólio. Eu estou muito preocupado com o mercadinho do Jardim Sabará, do Sarandi, que não vão mais conseguir dar aquela sacolinha plástica para os seus clientes, porque, se derem sacola plástica, tem que ser aquela.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que solicitam adiamento da votação do PLL nº 061/07 por cinco Sessões. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, este Projeto de Lei ingressou na Casa em abril de 2007, Ver. Mauro Pinheiro. Retornei a esta Casa e, nesse tempo, já por duas vezes o Projeto esteve na Ordem do Dia e, nas duas vezes, foi adiado. Agora não se adia mais a discussão: está-se adiando a votação. Para quê? Para que as pessoas conheçam melhor o Projeto e façam alguma alteração nele? Não é possível; encerrada a discussão, não cabe mais Emenda a este Projeto! Então, este Projeto será votado hoje ou daqui a cinco dias com o que ele tem ali dentro. Ora, eu acho muito difícil que, daqui a cinco dias, as pessoas mudem de posição, que o Ver. Cecchim queira votar a favor e que eu queira votar contra - eu continuarei querendo votar a favor.

Hoje pela manhã, Ver. Tessaro, quando se colocou a priorização da votação, o Ver. Mauro Pinheiro estava lá conosco, eu fiz a pergunta: “Mas é para votar este Projeto?”, e responderam: “Agora é para votar”. Ora, se nós vamos ficar toda a tarde aqui discutindo este Projeto para votar daqui a cinco Sessões, por que colocamos em discussão no dia de hoje? Eu acho que querer adiar por cinco Sessões, por três, por duas, por quatro é um direito que assiste a todos os Vereadores que queiram assim proceder e que venham a requerer isso, Ver. Bernardino. Eu acho que é um direito, não há a menor dúvida quanto a isso. O que eu estou fazendo aqui na tribuna? Estou explicando o que eu não precisava explicar, Ver. Sebastião: o meu voto contrário a esse adiamento. Se existem Vereadores convencidos de que este Projeto é ruim, vieram a se convencer agora, então votem contra, pombas! É um direito tranquilo!

É como diz o Ver. Cecchim: posição a gente não esconde, a gente abre! Os votos aqui são abertos, e é um atraso até que nós tivemos! Nós invertemos alguma lógica, porque o voto secreto sempre foi um avanço na civilização. E aqui nós resolvemos abrir o voto, constrangendo algumas posições na hora de votar. Eu nunca vou ser constrangido! Eu vim à tribuna e dei as razões por que vou votar a favor. O adiamento, no meu modo de ver, Sr. Presidente, é uma protelação absolutamente desnecessária. Por isso, estou encaminhando em contrário e concitando o Ver. Brasinha, o Ver. DJ Cassiá, o Ver. Paulinho Rubem Berta, o Ver. Thiago, enfim, porque nesta Casa a gente tem que decidir. A gente tem que votar a favor ou contra! O que não se pode é ficar eternamente protelando as decisões.

Este Projeto não fui eu que inventei, ele está tramitando na Casa desde abril. E foi dito, aqui na tribuna, que foram feitos seminários a respeito da matéria, Vereador, com grandes discussões, com várias Emendas, com Substitutivos; o Ver. Adeli com Substitutivo, o Ver. Nelcir Tessaro com Substitutivo. Entrava e saía Substitutivo! Aí chegaram com endereçamento de que deveria ser votado hoje. Agora, quando está tudo decidido, Ver. Braz, vem a protelação: mais cinco Sessões! Por mim, vota-se agora e já, cada um de acordo com as suas convicções!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento que solicita o adiamento da votação do PLL nº 061/07 por cinco Sessões.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente Tessaro, colegas Vereadores, caríssimo Ver. Reginaldo da Luz Pujol, a quem todos nós dedicamos um carinho muito especial, eu quero dizer que a faculdade de pedir adiamento de votação é de V. Exª, minha e dos demais trinta e quatro Vereadores desta Casa. Não fui eu que inventei isso. Eu não serei o último a pedir neste ano, nem no ano que vem, nem nos próximos anos. Então, “vamos devagar com o andor que o santo é de barro”. Isso é regimental e legal.

Em segundo lugar, a Verª Maristela Maffei anuiu; quando eu vim à tribuna, ela me disse: “Se o senhor pedir o adiamento, eu topo”. E só não muda de ideia quem não as tem! E a Vereadora mudou de ideia. Ela quer votar, é um direito dela, e não sou eu que vou dizer o contrário. Quero dizer o seguinte: desobrigo todos os que assinaram, começando pelo Ver. Pedro Ruas, que disse que a autora quer votar; não há problema nenhum. Eu convidei para assinar, não obriguei ninguém a assinar, e todos estão liberados para retirar as suas assinaturas. Ponto. Eu mantenho a minha assinatura e fico muito honrado em perder do Plenário, porque a democracia é isso. Não há nenhum problema.

Eu não discuti o Projeto, eu discuti uma Emenda que entrou no ano de 2010, uma Emenda técnica e que tem profundidade. Ouvi um colega que foi Secretário da SMIC, que é Vereador - como poderia ter ouvido o Ver. Brasinha, o Ver. Nilo, o Ver. DJ - dizer que tinha dúvidas sobre a matéria. Eu estou usando do benefício da dúvida para dizer o seguinte: quem sabe este não seja um Projeto para 100% votar favoravelmente? Pois nós estamos tratando do meio ambiente! Se não querem adiar por cinco Sessões, que marquem duas, uma, não há problema nenhum! Eu mudo o Requerimento agora! Mas, se quiserem votar, votem! Eu não inventei esse processo, Ver. Toni; acho o debate altamente salutar. Estou nesta Casa há dez anos, Ver. Pujol, e já ajudei a levar Sessões até às 2 horas da madrugada, quando, praticamente sozinho, sustentava as Emendas que fazia nesta Casa, quando eu era da oposição! Acho que a maior riqueza que esta Casa tem é o debate; se não tiver debate, não há razão para ela existir! Quando esta Casa vota muito apressada, às vezes a Cidade perde e, às vezes, ganha.

Vim aqui com boa-fé, como todos aqui; vocês não me ouviram dizer que sou contra o Projeto. Eu sou favorável ao Projeto, quero ajudar a construir, mas agora chegou alguém aqui que representa os mercadinhos pequenos e lançou dúvidas: “Por que nós vamos fazer o debate na quinta-feira?” Está bem! Eu volto para dizer que não estou aqui para quebrar acordo de Mesa. Não faço isso, não é do meu feitio, mas não é a primeira vez que se acorda na Mesa e alguém levanta outra ideia. Então, se o meu Líder deu acordo, eu vou consultá-lo. Ver. Raul, se V. Exª deu acordo, mesmo não tendo me consultado, como é o meu Líder, não há problema nenhum. Não sou eu que vou criar empecilho, posso retirar o Requerimento. Portanto, essa é a minha contribuição com o fito de contribuir e jamais de criar polêmica sobre o tema. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que solicitam adiamento de votação do PLL nº 061/07 por cinco Sessões.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu assinei o Requerimento, assim como os Vereadores Melo, Cecchim e outros, e mantenho a minha assinatura. Quero explicar por que acho que deve ser adiado.

Em primeiro lugar, Ver. Pujol, se houve debate sobre sacolas plásticas nesta Casa, ele aconteceu na Legislatura passada, quando mais da metade dos Vereadores que hoje estão aqui não estavam. Portanto, deveria haver um novo debate, porque estamos em outra Legislatura, e os Vereadores que votarão o Projeto não estavam presentes naquela oportunidade. Em segundo lugar, tenho uma grande dúvida. A Emenda nº 01, no seu parágrafo 2º, diz o seguinte (Lê.): “As sacolas tipo camiseta confeccionadas em materiais poliméricos recicláveis (resinas plásticas) deverão atender à norma da ABNT NBR 14.937, de 31 de outubro de 2005, que estabelece os parâmetros de qualidade no sentido de permitir o consumo racional e, consequentemente, a redução significativa do número de sacolas distribuídas”. No seu parágrafo 3º consta (Lê.): “Não será permitido uso de aditivos tipo oxidegradáveis nos polímeros utilizados para a confecção de sacolas, pois a degradação do material com uso destes aditivos não atende à norma vigente, a ABNT 15.448-2, de 14 de fevereiro de 2008, que preconiza a degradação de polímeros biodegradáveis”.

Eu gostaria que um único Vereador se inscrevesse, viesse aqui e me explicasse que normas técnicas são essas, o que significam e qual é o tipo de sacola que será, a partir de agora, utilizada. Se os Vereadores me explicarem - porque eu não conheço, não sei quais são essas normas técnicas -, eu poderei votar num Projeto que proíbe qualquer outro tipo de sacola de plástica, Ver. Melo, sendo que a única sacola plástica que vai ser possível é essa dessas regras. Talvez, no debate na Legislatura passada, essas normas técnicas tenham sido explicadas, mas nesta Legislatura não o foram, infelizmente não as conheço e gostaria de saber. Eu sou a favor do meio ambiente e gostaria até mesmo que fosse proibido qualquer tipo de sacola plástica em supermercado, que se usasse a sacola retornável; que todas as pessoas saíssem de casa com a sua sacola retornável, fossem até o supermercado e que houvesse algum tipo de premiação para que levassem a sua sacola de casa. Agora, eu não posso votar na lei se não consigo realmente entender qual é o tipo de sacola plástica. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que solicitam adiamento de votação do PLL nº 061/07 por cinco Sessões.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, meu amigo Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª fez uma boa referência desta tribuna ao dizer que, se um único Vereador viesse aqui explicar do que se tratam essas normas técnicas, V. Exª poderia até mudar o seu posicionamento. Eu vim tentar pelo menos, porque eu li as duas normas da ABNT que estão referenciadas no Projeto, vou tentar explicar do que se trata.

Vossa Excelência é um mercadista, também cuida do seu mercado e sabe que não apenas no seu mercado, mas em muitos mercados, muitas vezes, o comerciante fornece um tipo de sacola que, quando as pessoas colocam lá as suas mercadorias, não resiste, ela é fraca. Quando se coloca lá um pacote de arroz, um pacote de feijão, um pacote de massa, dali a pouco ela arrebenta. Essas normas da ABNT dizem que a sacola a ser fornecida no supermercado tem que indicar inclusive a quantidade de peso que ela suporta. Essa é a última norma da ABNT citada no Projeto. A norma técnica diz que, quando V. Exª for fornecer uma sacola plástica no seu supermercado, tem que estar citado o que ela aguenta, se é resistente para 10 Kg, 20 Kg, 30 Kg. Então, essas são as normas técnicas que estão citadas ali, exatamente para que não seja fornecida qualquer sacola para os clientes dos supermercados.

Eu acho que é uma boa norma e vem melhorar muito a relação do supermercadista - muito embora sejam as grandes redes de supermercado - com os seus clientes, porque é uma espécie de respeito que o supermercadista deve ter com o seu cliente, deve fornecer para ele uma sacola que seja resistente e que, ao mesmo tempo, quando for atirada no meio ambiente, não venha a ocasionar a poluição que aquele outro plástico citado no Projeto, o oxibiodegradável, produz, porque ele se esfarela todo e se espalha pela natureza. Por isso foram feitas Emendas, para corrigir os projetos anteriores. Agora, este Projeto que está aí, com a Emenda e a Subemenda, corrige completamente as falhas que foram discutidas aqui neste Plenário e o defeito com relação à Constituição - que seria uma obrigatoriedade fornecer apenas sacolas plásticas -, isso está corrigido através da Subemenda que colocamos à Emenda nº 01, que eu acredito que deixa o Projeto bom para ser votado e dentro dos padrões de funcionalidade que precisamos.

Também acredito que não há motivo para que se adie a votação; não existem dúvidas a serem colocadas que possam justificar o adiamento da votação. Sim ou não, eu acho que os Vereadores deveriam se posicionar hoje com relação àquilo que pensam sobre este Projeto, que vem assinado pela Verª Maristela Maffei, pelo Ver. Nelcir Tessaro e por outros Vereadores desta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que solicitam o adiamento da votação do PLL nº 061/07 por cinco Sessões.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Nelcir Tessaro, Vereadoras, Vereadores, o Ver. Sebastião Melo foi muito coerente, correto; aliás, sua trajetória é exemplar nesse sentido. Ver. Mauro Pinheiro, o que V. Exª trouxe aqui na tribuna que me chamou a atenção? Vossa Excelência disse o seguinte, e com razão: há uma Emenda - esta é uma justificativa para o adiamento, mas não a única - que, por seus termos técnicos e por sua recente chegada ao processo e, portanto, ao Plenário, deixa todos nós sem o conhecimento necessário para votar a favor dela - quase todos nós, incluo-me nos que não sabem o suficiente sobre a Emenda. Mas nós temos condições de votar contra ela; por sinal, essa é a posição do PSOL. É a posição do PSOL - da Verª Fernanda Melchionna e minha - votar contra a Emenda e a favor do Projeto.

Portanto, Ver. Sebastião Melo, do ponto de vista do pedido da autora que foi feito a este Vereador - eu disse à Verª Maristela que falaria, em primeiro lugar, com o Ver. Sebastião Melo, é uma deliberação pessoal e pública da tribuna -, nós nos sentimos muito à vontade para votar um Projeto que já está há três anos tramitando na Casa, que já é sobejamente conhecido, que nós já estudamos, com a coordenação do PSOL, diversas vezes; temos posição uma favorável, e não é de hoje. Estamos prontos para votar hoje, amanhã, depois de amanhã, o dia que for. Agora, Ver. João Dib, Líder do Governo, não conhecemos a Emenda, portanto não podemos votar a favor dela. A não ser que houvesse o adiamento, mas a autora não quer, e nós vamos votar com a autora em relação ao adiamento.

Portanto, é a consequência natural, Ver. Pujol, nós votaremos a favor do Projeto e contra a Emenda. É nossa posição partidária. Votaremos, neste momento - este é o encaminhamento - pela votação no dia de hoje, em função de que, repito, o Projeto é conhecido, o Projeto tem a nossa aprovação, e há um pedido da autora para que se vote no dia de hoje. O PSOL está com Vossa Excelência, Vereadora. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Foi solicitado um esclarecimento, por alguns Vereadores, sobre a questão da ABNT. É uma Associação que regula as normas técnicas e é submetida ao Inmetro, porque o Inmetro cuida justamente de toda a questão das qualificações...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Está bem, Vereador, mas é que foi solicitado, e eu estou querendo ajudar a esclarecer. Pode ser? Muito obrigada. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que solicitam adiamento de votação do PLL nº 061/07 por cinco Sessões.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu, absolutamente, não queria participar do debate deste assunto, mas o Ver. Sebastião Melo, com muita clareza, disse que queria ser informado ou ser melhor informado sobre as Emendas ao Substitutivo, porque, realmente, é difícil de entender. Ele também disse que o debate engrandece a Casa. Está absolutamente correto. Também, como ex-Presidente e como Vereador experiente, ele sabe que, fazendo o adiamento, nós não podemos mexer no Projeto.

Agora, eu fico preocupado: se a grandeza desta Casa se faz com o debate, por que não se faz também com o respeito à Constituição Federal, como bem mostra a Procuradoria da Casa, que diz claramente (Lê.): “Contudo, o conteúdo normativo do caput do artigo 1º do Projeto de Lei, salvo melhor juízo, implica interferência em ramo da atividade econômica, atraindo, de consequência, malferimento aos preceitos que resguardam a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica. [Isso está acontecendo.]. Constituição Federal, arts. 1º, inciso IV, 170 e 174”. Bem, aí apresentaram o Substitutivo. O que diz a Procuradoria da Casa (Lê.): “Contudo, o conteúdo normativo do Projeto de Lei, em especial dos artigos 1º e 2º, consubstancia interferência em ramo da atividade econômica, atraindo malferimento aos preceitos que resguardam a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica. Constituição Federal, arts. 1º, inciso IV, 170 e 174”. Parece que o debate seria enriquecido se considerássemos o que diz a Procuradoria da Casa.

Aí nos diz o Ver. Luiz Braz que a Subemenda resolve. Não, não resolve! Todos os supermercados de Porto Alegre utilizam sacolas plásticas. Então não vale o que está escrito: “que fornecerem”. Todos utilizam. Realmente, nós estamos criando dificuldades, debatendo longamente um projeto que tramita há mais de três anos na Casa, é de 2007. Acho que passamos a tarde toda aqui e não chegamos à conclusão nenhuma. O que o Ver. Sebastião Melo quer? Que expliquem para ele o que está escrito aqui. Porque, realmente, falar “Associação Brasileira de Normas Técnicas”, “norma x, y ou z” não diz coisa nenhuma. Eu sou engenheiro e não sei o que está se querendo dizer aqui! Problemas foram levantados, e eu acho que, realmente, temos que atender o Ver. Sebastião Melo, não é só ele que precisa saber, outros Vereadores também precisam. Portanto, está tudo tranquilo, e deveríamos dar sequência à longa Ordem do Dia do dia de hoje. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal o Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que solicitam adiamento de votação do PLL nº 061/07 por cinco Sessões. (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 15 votos NÃO, 06 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação nominal, solicitada pela Verª Maristela Maffei, o Substitutivo nº 01 do PLL nº 061/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 18 votos SIM e 07 votos NÃO.

Passamos à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 061/07. (Pausa.) Ver. Luiz Braz, para aprovar a Subemenda, tem que aprovar a Emenda.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 061/07.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um esclarecimento. Está muito estranha essa votação. Não tem como refazer o painel, Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não, é que a troca de votos só pode ser feita depois de fechado o painel. Ela não pode ser feita antes. É assim a norma.

 

O SR. PEDRO RUAS: O que acaba acontecendo? O Ver. Sebastião Melo já faz um indicativo aqui. É que da maneira como está, eu respeito a informação de V. Exª porque é técnica, ficou um pouco ridículo, porque mais da metade dos Vereadores mudou o voto.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): É que talvez os Vereadores não tenham entendido.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a Vossa Excelência. Primeiro, se essa regra for mantida, que a partir de agora todos os Projetos sejam votados assim.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Mas sempre foi.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Quando terminar a votação, que V. Exª pergunte se alguém quer mudar voto.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sempre pergunto.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Que essa regra valha daqui para frente. Segundo, quero fazer um pedido de renovação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereador, essa regra está em vigor desde a sua gestão. O senhor mesmo fazia isso quando estava na presidência, eu lembro muito bem. Era o seu procedimento. O senhor perguntava: “Alguém quer trocar o voto?” Foi o seu procedimento durante toda sua administração.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, eu não quero polemizar com Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está aqui o nosso Secretário, confirmando.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Não quero polemizar com Vossa Excelência. Regimento Interno é Regimento Interno, não vou discutir com Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero dizer que da tribuna o senhor fazia sempre isso.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: É que o normal desta Casa não é isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Desculpe-me, mas então o senhor não fazia o normal, nem eu faço o normal. (Após a apuração nominal.) Aprovada por 14 votos sim, 11 votos não...

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, eu faço uma consulta a V. Exª, até porque o Regimento tem mudado quase que semanalmente. Em situação como esta, cabe renovação de votação?

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Cabe.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro renovação de votação.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A minha consulta é se podemos fazer essa renovação de votação neste momento. Porque, do contrário, vai dar confusão.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Esclareço que a votação será na Sessão seguinte.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Então, a Sessão tem que terminar neste momento. Esse assunto termina aqui.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agora vamos colocar em votação o Requerimento do Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, quero consultar V. Exª se não seria possível uma simples verificação de votação para corrigirmos qualquer erro que pudesse haver na votação passada. Porque, com a simples verificação, em vez da renovação, a verificação resolveria todo o problema.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Diretor está dizendo que é só na simbólica.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, tenho outro Requerimento. Eu estou aqui sem o Regimento. Vossa Excelência, como autor da Emenda, podia presidir essa votação na Sessão?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu nem lembrava que era autor da Emenda.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Portanto, essa votação é nula, se assim for o Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passo a Presidência; se houver acordo de Lideranças, que outro Vereador assuma aqui e se renove a votação. Vou declarar nula a votação. Realmente achei que a Emenda havia sido suprimida por mim.

Convido o Ver. Mauro Pinheiro para assumir a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 061/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 16 votos SIM e 09 votos NÃO.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Subemenda n° 01 à Emenda n° 01 ao Substitutivo n° 01 do PLL n° 061/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 18 votos SIM e 07 votos NÃO. O PLL nº 061/07 está prejudicado.

 

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4111/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/10, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da admissão temporária de excepcional interesse público de agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Dr. Raul Torelly: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-11-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 047/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4113/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/10, que cria e extingue funções gratificadas do Quadro da Administração Centralizada do Executivo Municipal e altera a redação da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (Assistente, Assistente Técnico e Assessor Técnico)

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-11-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 049/10. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 049/10.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu penso que uma discussão muito importante para a Cidade é sobre a necessidade de melhorar o serviço 156, parece que esse é o intuito do Projeto. Nós sabemos as dificuldades que a população passa quando precisa acessar informações relevantes via telefone, a partir do 156. Portanto, penso que seria fundamental que houvesse uma discussão mais acurada dessas funções que estão sendo criadas e das funções que estão sendo extintas no sentido de pensar na qualificação do serviço 156, saber em que medida isso, de fato, vai contribuir para que o nosso serviço 156 seja melhorado.

Digo isso porque o Prefeito Municipal veio a esta Câmara no dia 12 de novembro - foi bem anterior ao Prefeito Fogaça, no ano de 2009 - trazer os seus Projetos com o intuito, evidentemente, de aprová-los até o final daquele ano de mandato. Entretanto, estamos a menos de quinze dias depois discutindo esses Projetos.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Fernanda Melchionna, acho que V. Exª faz uma confusão, porque não se trata do serviço telefônico 156, e sim da criação e extinção de cargos.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Do 156, Ver. João Antonio Dib, justamente desse serviço.

 

O Sr. João Antonio Dib: Não está na Exposição de Motivos. Acho que V. Exª tem um outro número. Está em discussão o PLE nº 049/10.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: O PLE nº 049/10 trata de Assistente, Assistente Técnico e Assessor Técnico do Município de Porto Alegre, extingue e cria Funções Gratificadas do Quadro da Administração Centralizada.

Exatamente nesse sentido que eu acho que nossa tarde foi bastante produtiva, quanto à discussão do Projeto da Verª Maristela, na mudança das sacolas plásticas dos supermercados, passando para as sacolas biodegradáveis, o que, de fato, é uma melhoria em termos de perspectiva do meio ambiente, ainda que eu tenha achado bastante estranha a votação da Emenda final, já que simplesmente, em 40 segundos, muitos Vereadores e muitas Vereadoras mudaram de opinião de uma maneira, ao meu ver, diferente, estranha.

De qualquer forma, penso que essas discussões... Ver. João Antonio Dib, sei da sua sensibilidade, porque, na última discussão sobre criação e extinção de cargos, V. Exª retirou a extinção de cargos de operários especializados do DMAE, eu queria o parabenizar. Acho que foi uma decisão acertada a criação de Psicólogos e Assistentes, mas também da supressão daquele parágrafo que tirava o operário especializado, porque aqueles projetos extinguiam 95 cargos. Este Projeto extingue apenas um, mas todos os projetos subsequentes estão extinguindo e criando Funções Gratificadas, parece-me que vale a pena fazermos uma discussão mais apurada sobre esses temas, que são fundamentais para o Município, trata-se da valorização do serviço público.

Nós ainda temos alguns minutos de discussão no Plenário, peço que, em relação a esses Projetos que estamos discutindo, sobre a lotação no serviço público, a criação e a extinção de cargos, façamos isso de maneira mais apurada, enfim, debatendo, de fato, os méritos, os avanços. Na nossa opinião, extinguir cargos é um demérito para a Prefeitura Municipal, extinguem-se Funções que, muitas vezes, são fundamentais.

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Vereadora, vou sugerir que seja destacado o art. 2º, que extingue cargos, e que ele, no destaque, seja rejeitado.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada. Vamos, então, votar a criação dos cargos e retiramos, novamente, a expressão “extinção de cargos”. Mais uma vez, parabenizo o Ver. João Antonio Dib, que me parece um defensor do serviço público. Vossa Excelência, com essa medida, garante a criação de cargos, garante que nenhum posto de trabalho seja fechado; assim, nenhum porto-alegrense ficará sem um serviço público de qualidade. Parabéns, Ver. João Antonio Dib. Encaminho favoravelmente o Projeto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais quem queira discutir. (Pausa.)

Apregoamos o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita votação em Destaque ao art. 2º do PLE nº 049/10.

Em votação o art. 2º do PLE nº 049/10, destacado pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO o artigo destacado. Está retirada a expressão.

Em votação o PLE nº 049/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4114/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/10, que cria 2 (duas) funções gratificadas junto ao Quadro de Postos de Confiança do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), a serem lotadas em Unidade de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SMED). (Diretor e Vice-Diretor de Escola.)

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-11-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 050/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4115/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/10, que altera a Especificação de Classe da classe de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, constante na letra “b” – das Especificações de Classes – do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e institui gratificação aos detentores de cargos efetivos de Assistente Administrativo que especifica.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-11-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 051/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h44min.)

 

* * * * *